DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026 5

de Trabalho 2026/2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual representa um valor ajustado em percentual de 0,119954%, sendo acrescido o valor mensal de R$ 2.118,60 (dois mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos) e anual de R$ 25.423,20 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos) ao contrato. DOTAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO TI:30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII – DATA: 25 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 115/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3, nº 561, galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial I, CEP: 61.939-070, Maracanaú-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 10 (dez) assinaturas do “Jornal O Povo” , com entrega do jornal impresso de segunda a domingo, com acesso ilimitado a todo conteúdo digital, em qualquer dispositivo, pelo período de 12 meses, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, o Processo Administrativo NUP 30001.003774/2026-91, os preceitos do direito público, no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e André Avelino de Azevedo, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 122/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: GRUPO CTRG - ENGENHARIA, ENERGIA E ELETROMOBILIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 29.861.279/0001-80, com sede na Av. Washington Soares, nº 55, Sala 307, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, e-mail: [email protected], telefone: (85) 98788-7078, neste ato representada por Cláudio Thalisson de Sousa Pinheiro, Divorciado, Engenheiro, RG nº 2002002125983, CPF nº 02155379390, residente e domiciliado na Rua Fernando Santos, nº 99, Apt. 803, Parque Iracema, Fortaleza – CE, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de recarga para veículos elétricos (VE) , incluindo equipamentos, materiais, mão de obra e testes, no âmbito da Casa Civil, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, partes integrantes deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cotação Eletrônica nº 2026/17742 – Órgão Promotor: Casa Civil do Estado do Ceará, o processo NUP nº 30001.006551/2026-85, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e demais legislação correlata. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.10195.03.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 28 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Claudio Thalisson de Sousa Pinheiro e Rodrigo Garão da Silva – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.005642/2026-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE CEDRO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.812.241/0001-84, com sede na Rua Cel. Luiz Felipe, 299 - Centro, Cedro-CE, CEP: 63.400-000, representado(a) por seu Prefeito, Sr. Francisco Nilson Alves Diniz, portador(a) do RG nº 20075133347/SPSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 213.025.453-53, residente e domiciliado(a) no Rua Senador João Tom, 272, Centro, Cedro-CE, CEP: 63.400-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festa de São João Batista, padroeiro do município de Cedro/CE” , a realizar-se entre os dias 19/06/2026 e 23/06/2026, com o objetivo de promover e fortalecer as tradições culturais, religiosas e populares do município, incentivando a participação da comunidade local e visitantes da região, o desenvolvimento econômico e turístico, estimulando a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.005642/2026-01. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.02.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Nilson Alves Diniz, Prefeito Municipal de Cedro.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260003 - CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP 30001.001396/2026-19, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20260003 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação da Procuradoria Geral do Estado – PGE, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiro (frutas, verduras e legumes) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. Empresa vencedora: SETE DISTRIBUIDORA LTDA . CNPJ: 49.009.754/0001-00. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Valor global: R$ 69.190,80 (sessenta e nove mil e cento e noventa reais e oitenta centavos) Fortaleza/CE, 09 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA