DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, vem HOMOLOGAR o Resultado Final de Classificação , divulgado na data de 10 de junho de 2026, referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, uma vez que tudo transcorreu dentro da legalidade e atendidos os preceitos estabelecidos no presente Edital, de modo a produzir seus efeitos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº148/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 5.º, XVI, 8.º, XXIV, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio de Estudantes de Graduação em Direito realizado na forma do Edital n.º 3/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2025, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo Edital n.º 4/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.013183/2026-11, RESOLVE: Art.1.º Renovar a Bolsa de Estágio de Graduação , antes concedida na forma da Portaria n.º 80/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2025, a se fazer no valor mensal definido pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente-ano, em favor do(a) estudante ITALO MELO MARINS , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 609.5XX.XX3-18. Art.2.º Conceder Auxílio-Transporte , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art.3.º As despesas relativas aos pagamentos da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 24 de março de 2026, limitados os seus efeitos a 23 de março de 2027, não podendo exceder a duração do curso de graduação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

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PORTARIA Nº151/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 8.º, XXIV, 51, § 6.º, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pela Portaria/PGE n.º 073, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação, em nível “Lato Sensu”, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual n.º 29.704, de 8 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação realizado na forma do Edital n.º 5/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2024, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo Edital n.º 2/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.013616/2026-20, RESOLVE: Art.1.º Renovar a Bolsa de Estágio de Pós-Graduação , antes concedida na forma da Portaria n.º 126/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2025, a se fazer no valor mensal definido nos moldes do art. 51, § 6.º, da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006 c.c. o Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente ano, em favor do(a) estudante MATHEUS OLIVER MENEZES DE MORAIS TELES , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 007.3XX. XX3-02. Art.2.º Conceder Auxílio-Transporte , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art.3.º As despesas relativas ao pagamento da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 19 de maio de 2026, limitados os seus efeitos a 18 de maio de 2027, considerando a duração anual do estágio de pós-graduação, não podendo exceder a duração do curso de pós-graduação “lato sensu”, salvo comprovação de matrícula em novo curso, sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

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PORTARIA Nº164/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 8.º, XXIV, 51, § 6.º, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pela Portaria/PGE n.º 073, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação, em nível “Lato Sensu”, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual n.º 29.704, de 8 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação realizado na forma do Edital n.º 5/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2024, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo Edital n.º 2/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.016098/2026-04, RESOLVE: Art.1.º Renovar a Bolsa de Estágio de Pós-Graduação , antes concedida na forma da Portaria n.º 125/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de junho de 2025, a se fazer no valor mensal definido nos moldes do art. 51, § 6.º, da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006 c.c. o Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente ano, em favor do(a) estudante CAIO CESAR NOGUEIRA COLARES , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 063.6XX. XX3-73. Art.2.º Conceder Auxílio-transporte , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art.3.º As despesas relativas ao pagamento da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 19 de maio de 2026, limitados os seus efeitos a 18 de maio de 2027, considerando a duração anual do estágio de pós-graduação, não podendo exceder a duração do curso de pós-graduação “lato sensu”, salvo comprovação de matrícula em novo curso, sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260002 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20260002, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE EMPREGO, CARREIRAS E SALÁRIOS (PECS) , APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR), VISANDO APLICAR TÉCNICA MAIS VIÁVEL AO MODELO DE NEGÓCIO DA ADECE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 97008/2026, até o dia 18/08/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260016

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260016, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de máscaras descartáveis com elástico, máscaras N95 e máscaras descartáveis com tiras , destinadas ao atendimento das necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, e da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF, e demais unidades integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906512026, até o dia 25/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO