DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260450

IG Nº1412092000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260450, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Colorímetros para fortalecer as ações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) , nos 184 municípios do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 904502026, até o dia 25/06/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260001, Comprasnet Nº 95025/2026, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Proteção Social- SPS, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA – CONVIVE – MARACANAÚ-CE, sendo declarada como VENCEDORA do certame a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 97.550.234/0001-44, com o valor global de R$ 9.910.231,10(nove milhões, novecentos e dez mil, duzentos e trinta e um reais e dez centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260020

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260020, Comprasnet nº Nº 95065/2026, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES DE QUADRAS, 10 (DEZ) UNIDADES, POLIESPORTIVAS PADRÃO - REGIÃO 2 - DISTRITOS OPERACIONAIS DE CRATEÚS, QUIXERAMOBIM, ARACOIABA E LIMOEIRO DO NORTE, sendo declarada com VENCEDORA do certame a empresa BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 28.130.485/0001-57, com o valor global de R$ 2.818.280,00(dois milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e oitenta reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20240001

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP) N° 20240001/SDP/CIPP S/A Empréstimo nº/Crédito n°/Doação n°: TBD OBJETO: Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do porto do Pecém e Novo Berço de Atracação. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial), usando o método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamentos de Projetos de Investimento, bem como das Instruções aos Proponentes (IAP) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação de Licitação da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP, com o “de acordo” do Exmo. Sr. Presidente da CIPP S/A, Sr. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em de 22/05/2025, bem como a “não objeção” emitida pelo BIRD, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS PARTICIPANTES: CONSÓRCIO CAP – CONSÓRCIO AMPLIAÇÃO PECÉM (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, CCCC CHINA COMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY LTD e COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA) e CONSÓRCIO JAN DE NUL – TUCUMANN (JAN DE NUL NV, JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA e TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS APÓS A MELHOR OFERTA DEFINITIVA (MOD): CONSÓRCIO CAP – CONSÓRCIO AMPLIAÇÃO PECÉM (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, CCCC CHINA COMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY LTD e COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA), com o valor proposto de R$835.890.898,05 e Pontuação Combinada Total 100,00; e CONSÓRCIO JAN DE NUL – TUCUMANN (JAN DE NUL NV, JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA e TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA) R$913.984.356,32 e Pontuação Combinada Total 94,40. (iii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA APÓS A MELHOR OFERTA DEFINITIVA (MOD): CONSÓRCIO CAP – CONSÓRCIO AMPLIAÇÃO PECÉM (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, CCCC CHINA COMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY LTD e COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA), com o valor proposto de R$835.890.898,05 (oitocentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos) e com Pontuação Combinada Total 100,00. (iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pós-qualificação, as propostas substancialmente responsivas, justificativas, comentários, os demonstrativos da proposta substancialmente responsiva com o melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela CIPP S/A. (vi) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250014

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20250014, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CIPP EM REDE COLETORA, INSPEÇÃO POR TELEVISIONAMENTO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, LINHA DE RECALQUE E RECUPERAÇÃO DE PVS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme critérios estabelecidos neste Caderno de Encargos, em seus anexos e no Anteprojeto, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como vencedora do certame a empresa SANIT ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 62.063.516/0001-32, com o valor global de R$ 9.565.970,00(nove milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e setenta reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260004**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20260004, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO ALAGOINHA: ARARIPE, CAMPOS SALES E SALITRE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CADERNO DE ENCARGOS, EM SEUS ANEXOS E NO ANTEPROJETO, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDOR do certame o CONSÓRCIO ARARIPE , constituído pelas empresas CDG ENGENHARIA LTDA – CNPJ 06.015.510/0001-19, SANIT ENGENHARIA – CNPJ 62.063.516/0001-32, SANEX SOLUÇÕES LTDA – CNPJ 05.350.401/0001-95 e LG POÇOS TUBULARES LTDA – CNPJ 27.562.785/0001-42, com o valor global de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06