DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026
26
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 01 de junho de 2026. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Tiago dos Santos Rodrigues AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº009/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10 , inscrita no CNPJ sob o nº 12.223.202/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 011/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo SUITE NUP: 21001.002201/2026-59 e no Parecer Jurídico nº. 488/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE: 6 NOME DA UG: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10 CNPJ: 12.223.202/0001-81 Nº INSTRUMENTO: 1378911 TERMO DE COLABORAÇÃO: 007/2025.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO VA |
LOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS 01 (uma) |
57710 | R$ 1.700,00 |
| FREEZER HORIZONTAL 06 (seis) |
58100 58101 58102 58103 58104 58105 | R$ 2.420,00 |
| CAIXA VAZADA 20 (vinte) |
------- | R$ 49,00 |
| PALLETS 24(vinte equatro) |
------- | R$ 235,00 |
| Referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produ companhada dos equipamentos que serão destinados: USPR |
toras de Refeições (USPRs). Apresenta-se a seguir a relaçã FOGÃO FREEZER CAIXA VAZADA |
o da cozinha contemplada, PALLETS |
| 7 DE SETEMBRO (REDE DE COZINHAS DO GBJ) | 2 | 3 |
| MOVIMENTO SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIO (REDE DE COZINHAS GBJ) | 2 | 3 |
| PROJETO RENASCER | 1 2 |
2 |
| MARIA ALVES CARIOCA | 1 2 |
2 |
| COZINHA SOLIDÁRIA AMIGOS DA NATUREZA | 2 | |
| CONSELHO COMUNITÁRIO PARQUE SANTA CECÍLIA | 1 2 |
2 |
| INSTITUTO PRÓ-AÇÃO | 1 1 2 |
2 |
| MOAS | 2 | 2 |
| PROJETO LEONEL BRIZOLA | 1 2 |
2 |
| COZINHA L.J.J | 2 | 2 |
| PROJETO BOM JESUS | 1 2 |
2 |
| TOTAL GERAL | 1(UM) 6(SEIS) 20(VINTE) |
24(VINTE EQUATRO) |
Referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). Apresenta-se a seguir a relação da cozinha contemplada, acompanhada dos equipamentos que serão destinados:
VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 007/2025, celebrado entre esta SDA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e JUSCIANNY FERREIRA FIRMO GOMES Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº035/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO FREI HUMBERTO , inscrito no CNPJ sob o nº 08.100.262/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 02/2023, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.002189/2026- 82 e no PARECER JURÍDICO Nº. 634/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 19 NOME DA UG: CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO FREI HUMBERTO CNPJ: 08.100.262/0001-30 Nº INSTRUMENTO: 1377956 TERMO DE COLABORAÇÃO: 020/2025.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| GELADEIRA DUPLEX | 01 (uma) | 58602 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 06 (seis) | 58135 58136 58137 58138 58139 58140 | R$ 2.420,00 |
| CAIXA VAZADA | 02 (duas) | ------- | R$ 49,00 |
| PALLETS | 10(dez) | ------- | R$ 235,00 |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 035/2025, celebrado entre esta SDA e o CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO FREI HUMBERTO, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e VALERIANA BARBOZA MATIAS Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO