DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº043/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a CÁRITAS BRASILEIRA - CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 33.654.419/0005-40. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 02/2023, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.002172/2026- 25 e no PARECER JURÍDICO Nº. 645/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 35 NOME DA UG: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ CNPJ: 33.654.419/0005-40 Nº INSTRUMENTO: 1377955 TERMO DE COLABORAÇÃO: 036/2025.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| GELADEIRA DUPLEX | 02 (duas) | 58661 58662 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 03 (três) | 58206 58280 58281 | R$ 2.420,00 |
| CAIXA VAZADA | 4 (quatro) | ------- | R$ 49,00 |
| PALLETS | 10(dez) | ------- | R$ 235,00 |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 036/2025, celebrado entre esta SDA e o CÁRITAS BRASILEIRA - CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e PATRICIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 181/2026 EMISSÃO: 03/06/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº UNITÁ |
ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CAROLINA NASCIMENTO | Técnico da Ematerce |
Realizar atendimento de agricultores no municipio de Marco durante o multirão. |
Acaraú, Marco, Acaraú |
14 à 14/05/2026 | 0.5 143.66 |
0.0 | 71.83 |
| JORGE FERNANDO TEIXEIRA BANDEIRA |
Agente Auxiliar de ATER |
GARANTIA SAFRA LAUDOS | Acaraú, Itarema, Acaraú |
20 à 21/05/2026 | 1.5 143.66 |
0.0 | 215.49 |
| FRANCISCO LEANDERSON MORAIS | Agente Auxiliar de ATER |
Auxiliar na elaboração dos laudos do Garantia Safra. |
Acaraú, Cruz, Acaraú |
29 à 29/05/2026 | 0.5 143.66 |
0.0 | 71.83 |
| MARIA LUANA RODRIGUES PINTO | Agente Auxiliar de ATER |
EXECUTAR LAUDOS DO GARANTIA SAFRA | Acaraú, Jijoca de Jericoacoara, |
26 à 26/05/2026 | 0.5 143.66 |
0.0 | 71.83 |
| MARIA LUANA RODRIGUES PINTO | Agente Auxiliar de ATER |
Realizar Laudos Garantia safra | Acaraú, Morrinhos, | 19 à 19/05/2026 | 0.5 143.66 |
0.0 | 71.83 |
| 502,81 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-feira, 03 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA NÚMERO: 182/2026 EMISSÃO: 03/06/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Recurso Proprio
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JACINTA MARIA DE SOUSA LIMA | Gerente Regional | Reunião de alinhamento | Itapipoca, Fortaleza, | 21 à 22/05/2026 |
1.5 | 143.66 | 75.42 | 290.91 |
| CARLOS MANOEL PORFIRIO PINHEIRO | Técnico da Ematerce |
Apoio as atividades de fiscalização do Projeto São Jose IV |
Apuiarés, Pentecoste, | 21 à 22/05/2026 |
1.5 | 143.66 | 0.0 | 215.49 |
| ANDRE CARNEIRO DE SOUSA | Agente Auxiliar de ATER |
REUNIÃO DE VEDAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026 | Pentecoste, Fortaleza, |
18 à 18/05/2026 |
0.5 | 143.66 | 25.14 | 96.97 |
| 603,37 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-feira, 03 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
*** *** * EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº09/2026 LOCADORA: SR. JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO . LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS** , SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR GLOBAL: 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DESTINAÇÃO: PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA . DATA DA ASSINATURA: 02 DE JUNHO DE 2026. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA-PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO -LOCADOR. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº080/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, respondendo no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. KAMILA PINTO FERREIRA , matrícula nº 000072.3-4, Símbolo ADECE III, ocupante do cargo de Gerente Administrativa e de Pessoas, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir, o Sr. Carlos Henrique Soares Nuto, Gerente Financeiro, em virtude da Licença de Casamento, no período 15 a 22 de junho de 2026 . Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO