DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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de 10/11/2020), que institui a Política de Gestão de Riscos, integrante do Programa de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria CGE CE nº 05/2021 (DOE de 09/02/2021), que institui a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 080001.04.1.2026.02.001 para prestação de consultoria pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para auxiliar a gestão desta SEINFRA na implementação do gerenciamento de risco; CONSIDERANDO os benefícios que a implementação do gerenciamento de riscos proporciona para o fortalecimento da governança e da integridade e para o atingimento dos resultados organizacionais de forma eficiente, eficaz e efetiva; RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar o gerenciamento de risco no processo crítico de Execução de Despesas de Obras e Serviços de Engenharia no âmbito da consultoria prestada pela CGE no prazo estabelecido no Termo de Compromisso nº 080001.04.1.2026.02.001; Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior:

Parágrafo único: Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo. Art. 3º O subgrupo de Execução será responsável por elaborar a Matriz de Risco e o Plano de Tratamento para implementação do gerenciamento de risco e o subgrupo de Coordenação e Apoio será responsável por coordenar e apoiar as atividades do subgrupo de execução, bem como fornecer informações solicitadas pelos consultores da CGE e articular reuniões com grupo, preferencialmente de forma presencial, quando solicitado pela equipe de consultoria da CGE. Art. 4º O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos no prazo final para a entrega dos produtos, conforme o Termo de Compromisso nº 080001.04.1.2026.02.001. Parágrafo único. O prazo final poderá ser prorrogado uma única vez a pedido das partes envolvidas, por motivos supervenientes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2026.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº442/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite N° 08012.130050/2025-50, Resolve Conceder, nos termos do art.26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor HAMILTON DA HORA CABRAL , matrícula Nº 30062469, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação De Incentivo Profissional de 11,07% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 08/10/2025 a 31/03/2026 e 11% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº993/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.747301/2026-11, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº705/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Reriutaba/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 10/04/2026 a 13/04/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1287/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.741240/2026-88, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 955/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Tianguá/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 04/05/2026 a 15/05/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de maio de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1287/2026 DE 22 DE MAIO DE 2026

ANA CAROLINA BATISTA GONCALVES FONTINELE FELIPE OLIVEIRA SENA