DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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XTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.096720/2026-32/IG: 145483900

CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, situada na Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0586-38, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. MÚCIO LACERDA BOTELHO CONTRATADA: J.VITOR PEREIRA GONÇALVES LTDA , com sede na Rua Januário Feitosa, n°95, Novo Juazeiro, CEP: 63030-560, Fone (88) 99642-724, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 62.996.340/0001-71 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. João Vitor Pereira Gonçalves. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/19016, Termo de Participação nº 20260006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/19016 e Termo de Participação nº 20260006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Caririaçu-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 17.748,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta e oito reais pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974. 01.339030.50000.0 – 21668. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026, SIGNATÁRIOS: Múcio Lacerda Botelho - CONTRATANTE, João Vitor Pereira Gonçalves - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARÍLIA SILVA OLIVEIRA COSTA, 02 - FRANCISCO GABRIEL VITORINO DE SOUSA. Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 09, série 3, ano XVIII, que publicou o extrato do reconhecimento de dívida nº 010/2026. Onde se lê: ...a quantia de R$ 33.874,15 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), referente ao período de no período de 02 a 08/04/2026... Leia-se: ...a quantia de R$ 28.874,16 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao período de no período de 02 a 08/04/2026... Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº102/2026 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES constantes do Anexo Único desta portaria, pelo elevado grau de dedicação, comprometimento e excelência demonstrados no exercício de suas funções, com especial destaque para a profícua atuação nos processos de contratação do PROFISCO III CE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 102/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº111/2026 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 36.985, de 10 de dezembro de 2025, que cria a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – Profisco III CE no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE, resolve designar , para compor a UCP-CE, sem prejuízo de suas respectivas atribuições: I) SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA , Matrícula nº 103.953-1-3, como Coordenadora Geral; II) ROGER MENDES DA FONSECA , Matrícula nº 497.625-1-8, como Coordenador Administrativa e Financeira; III) MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA , Matrícula nº 104.290-1-3, como Coordenador Técnico; IV) ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABÓIA , Matrícula nº 106.608-1-3, como Assessora de Monitoramento e Avaliação; V) NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA , Matrícula nº 800334-3-5 como Assessor de Tecnologia da Informação-TI; VI) LÍDERES de Componentes: Guilherme França Moraes, Matrícula 497.868-1-6, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; como Líder do Componente I - Recursos Estratégicos da Gestão Fiscal; Liana Maria Machado de Souza, Matrícula 062.736-1-0 Secretária Executiva da Receita, como Líder do Componente II - Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Roberta de Alencar Pita, Matrícula 497.821-1-x, Secretária Executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, como líder do Componente III - Orçamento, gestão financeira e gasto público. VII) Os nomes dos Líderes de Produtos e Subprodutos encontram-se relacionados no Anexo Único. VIII) O prazo de validade da Portaria será o necessário à execução do PROFISCO III CE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 111/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026