DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 033/2026 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de junho de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº038/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO Nº039/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 034/2026 (publicado no D.O.E. de 25 de maio de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de junho de 2026.

Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº039/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO DE BAIXA DE OFÍCIO Nº002/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019; CONSIDERANDO que os contribuintes convocados pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0028/2025 não compareceram ou não saneou a(s) pendência(s) verificada(s), RESOLVE: 1. Baixar de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) dos contribuintes do ICMS discriminados abaixo; 2. Declarar inidôneos todos os documentos fiscais eventualmente emitidos pelos contribuintes em data posterior à publicação deste Ato Declaratório, os quais não terão validade jurídica para acobertar mercadorias em trânsito, nem conferirão ao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito fiscal de ICMS porventura neles destacado.

Em Aracati, aos 08 de junho de 2026.

Francisca Íris dos Reis

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) EM ARACATI

ATO DECLARATÓRIO DE BAIXA DE OFÍCIO Nº003/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019; CONSIDERANDO que o contribuinte convocado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0029/2025 não compareceu ou não saneou a(s) pendência(s) verificada(s), RESOLVE: 1. Baixar de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do contribuinte do ICMS discriminado abaixo; 2. Declarar inidôneos todos os documentos fiscais eventualmente emitidos pelo contribuinte em data posterior à publicação deste Ato Declaratório, os quais não terão validade jurídica para acobertar mercadorias em trânsito, nem conferirão ao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito fiscal de ICMS porventura neles destacado. NÚMERO DE ORDEM RAZÃO SOCIAL NÚMERO DO CGF 01 21.629.731 JOSILEUDA BRAGA LOPES 07.138184-8

Em Aracati, aos 08 de junho de 2026.

Francisca Íris dos Reis

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) EM ARACATI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA / EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, as EMPRESAS abaixo indicadas ficam CONVOCADAS a comparecerem ao órgão fazendário acima