DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

334

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2026

PROCESSO Nº: 08012.087643 / 2026-70 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Inscrição de 04 (quatro) servidores do Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) – Camila Nair Aguiar, Ana Beatriz Carvalho Ferreira, Cleide Sousa do Nascimento e Jimmy Douglas da Silva Izídio, no Seminário Nacional PREVIRH, a ser realizado no período de 14 a 16 de abril de 2026 em Foz do Iguaçu/PR, promovido pela empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação. JUSTIFICATIVA: Trata-se de medida alinhada ao princípio da eficiência, inscrito no caput do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual o Estado deve buscar o aprimoramento constante de sua atuação, promovendo, para tanto, a qualificação dos servidores como forma de assegurar a entrega de serviços públicos com qualidade e economicidade. VALOR GLOBAL: R$ 19.560,00 ( dezenove mil quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.33 9039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 e art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ., CNPJ nº 18.133.018/0001-27. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: IDEAL TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: contratação de empresa para prestação dos serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20230022/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 36 (trinta e seis) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 490.787,28 (quatrocentos e noventa mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), pagamentos dos recursos dar-se-á mediante o atendimento Cláusula 8ª(oitava) do Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Rhuan Philype Roma Correia (IDEAL).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/2026 SACC Nº 1432654 PRÉ-RESERVA Nº1436705000

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de veiculação de material de publicidade legal , nas condições estabelecidas em contrato, Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Produto: 042390 – Outros Serviços, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01 (Dotação 10589) e Receita Própria, Funcional Programática: 08200007.26.122.421.20139.15.449039.1.501.1200070.1.2.04 (Dotação 15653); DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hedelita Nogueira Vieira pela empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2026 AO CONTRATO Nº29/2024 SACC Nº1412353 E PRÉ-RESERVA Nº1456786000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de peças de reposição e acessórios originais para recuperação/reforma em equipamentos de fabricação VOITH TURBO LTDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VOITH TURBO LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Friedrich Von Voith, nº 825 - Jaraguá, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por mais 18 (dezoito) meses, compreendendo o período de 11 de junho de 2026 a 10 de dezembro de 2027, bem como a prorrogação do respectivo prazo de execução por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2027. IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 10 de dezembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do termo de contrato que não foram expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 08 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Oscar José Gameiro Silveira Campos pela METROFOR e Harald Hans Egenrieder e Adelson Portela Martins Júnior pela empresa VOITH TURBO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) PALOMA FERNANDES DE OLIVEIRA , matrícula 30001478, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 10 de Junho de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.962, de 25 de Novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , JULIANA CARNEIRO FRANCO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA