DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº206/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250017 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.006439/2025-01; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250017 e as informações nas fls. 1120, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Expediente (Pastas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250017 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250017 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2022/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE /CNPJ-MF: 12.209.894/0001-03; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO nº 005/2026/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 005/2022/ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação nº 004/2022/ISSEC, tem respaldo na cláusula nona do Contrato inicial combinado com os artigos 57, inciso II e art. 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.003867/2026-79, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo n° 005/2026/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência e execução do CONTRATO n° 005/2022/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, objetivando sua continuidade, sem alteração de preço; IX - VALOR GLOBAL: R$ 743.688,45 (setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência deste Termo Aditivo n° 005/2026/ISSEC, o CONTRATO n° 005/2022/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2026 e término em 31 de maio de 2027, podendo ser prorrogado por iguais períodos ou rescindido conforme previsto na cláusula 9ª do contrato inicial; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2022/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 29 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, neste Ato representada por Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço médico-hospitalar destinado à realização de sessões de tratamento de quimioterapia, incluindo o fornecimento dos medicamentos Capmatinibe (Tabrecta) e Ácido Zoledrônico, à autora, Sra. NAURA MAIA NOGUEIRA, conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à determinação judicial do agravo de instrumento nº 301646265.2025.8.06.0000 (processo principal nº 3072602-19.2025.8.06.0001), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260018/ISSEC/ GEPRO e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.33909 1.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 27 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RENOVAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): A.R. DE V. PESSOA PONTES LTDA, CENTRO DE PNEUMOLOGIA E ALERGIA DO CEARA LTDA, CENTRO DE TRATAMENTO DOS OLHOS DRA. ISABELLA LANDIM LTDA, CLINICA BENEFISIO LTDA, CLINICA BEROALDO JUREMA LTDA, CLINICA MEDICA RABELO BRITO LTDA, CLINICA ODONTOLOGICA SORRI CENTER S/S LTDA, FRANCISCA VALDA FACO LEITAO, HUMANAIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, LABORATORIO CLINICO SAMUEL PESSOA LTDA, LARA LINARD ODONTOLOGIA LTDA, LOPES & FAYAD SERVICOS MEDICOS LTDA, MEDIMAGEM SERVICOS MEDICOS DO CARIRI LTDA ; DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 05 de maio de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 como também previsto nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve ao Sr. FABIANO ALDO ALVES LIMA , a quantia de R$ 1.979,65 (um mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco