DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO COLETIVO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: DIVERSAS EMPRESAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal, Lei 14.133/2021 em seu art. 5º; Processo administrativo 08012.747319/2026-12; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Indicar a nova dotação orçamentária aos contratos :

; INTENÇÃO DE GASTO: 1456684000, 145668200, 1456681000, 1456679000, 1456701000, 1456703000, 1456705000, 1456687000, 1456689000, 1456699000, 1456696000,1456692000; VALOR GLOBAL: Sem alteração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Diversas, especificadas no objeto; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2026

CREDOR: OI S.A ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 459/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.435506/2026-56; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa OI S.A,em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), relativo a fatura do mês de Março de 2026, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021; VALOR: R$ 22.382,97 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2026

CREDOR: MARIA DE LOURDES MARQUES ARAGÃO BEZERRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 514/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.349781/2026-58; OBJETO: Dívida reconhecida em face do proprietário MARIA DE LOURDES MARQUES ARAGÃO BEZERRA, viúva do proprietário falecido, referente ao funcionamento do Posto do DETRAN/CE no município de Ipueiras/CE, sem cobertura contratual formal, no período compreendido entre 01 de agosto de 2024 e 28 de fevereiro de 2026, vinculado ao contrato n° 395/2022; VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20904.12.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2026 CREDOR: OI S.A ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 557/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.619504/2026-18; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa OI S.A, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), relativo a fatura do mês de Abril de 2026, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021; VALOR: R$ 23.316,00 (vinte e três mil trezentos e dezesseis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1453976

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº261/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LURDIRENE MELO COUTINHO ; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.584612/2026-62, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Av. São Francisco, nº 635 – Centro – Novo Oriente/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 07/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 27 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Lurdirene Melo Coutinho - LOCADOR. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO