DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE DÍVIDA Nº129/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.024691/2024-95

CREDOR: RENAN NORJOSA CARVALHO DE OLIVEIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 129/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de RENAN NORJOSA CARVALHO DE OLIVEIRA, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, a partir do dia 25/06/2024. VALOR: R$ 3.593,57 (três mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº130/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.302647/2026-93

CREDOR: HENRIQUE CORREIA LIMA FORTE FERNANDES ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 938/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de HENRIQUE CORREIA LIMA FORTE FERNANDES, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, nas datas de 03 e 05 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 250,98 (duzentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 019/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2026/11037, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 12.442,00 (doze mil quatrocentos e quarenta e dois reais), pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Gisvaldo Cavalcante Prado(GL PRADO).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 028/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: CAMILA OLIVEIRA CUNHA - ME ,; OBJETO: Serviços de gestão, planejamento, organização, gerenciamento, promoção, coordenação, recepção, operacionalização, produção e assessoria de eventos, por demanda, com fornecimento de produtos ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250018/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 36 (trinta e seis) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 547.861,84 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), pagamentos será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Camila Oliveira Cunha (CAMILA).

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 029/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA ,; OBJETO: Serviços de gestão, planejamento, organização, gerenciamento, promoção, coordenação, recepção, operacionalização, produção e assessoria de eventos, por demanda, com fornecimento de produtos ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250018/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 36 (trinta e seis) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 376.160,00 (trezentos e setenta e seis mil e cento e sessenta reais), pagamentos será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Thalison Diógenes Dantas(TD).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2026 SACC Nº1438391 PRÉ-RESERVA Nº1446752000

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços contínuos de asseio e conservação (zeladoria), a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, mantidas as especificações técnicas e quantitativos do objeto antes contratado por meio do Contrato nº 36/METROFOR/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura, em caráter improrrogável; VALOR GLOBAL: R$ 343.614,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos e quatorze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos do Tesouro Estadual, Produto nº 041311 – Serviço de Asseio e Conservação (Zeladoria), Funcional Programática: 08200007.04.122.421.20139.15.339037.1.500.9100000.0.2.0 .1; DATA DA ASSINATURA: 1º de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COEPIR – BIÊNIO 2026-2028 RESULTADO PRELIMINAR DA LISTA DE ENTIDADE HABILITADAS

A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.953, de 14 de janeiro de 2016, bem como as alterações previstas na Lei nº 18.533, de 23 de outubro de 2023, torna público o resultado preliminar das instituições habilitadas ao processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) , biênio 2026-2028. Informa, ainda, que o prazo para interposição de recursos será aberto no dia 02 de junho de 2026, conforme cronograma do processo seletivo.