DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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dos produtos da entidade selecionada durante o evento; e) O respectivo representante deve seguir os mesmos requisitos expostos no item 3.1.1 deste edital. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Para inscrição, o interessado deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo I), o Termo de Compromisso (Anexo II ou III), a Carta de Anuência do Artesão Representado por Entidade (Anexo IV), caso o artesão seja representado por entidade, a Declaração de Direito de Uso da Imagem (Anexo V) e apresentar os seguintes documentos: 4.1.1. Se Artesão Individual/Mestre: a) Cópia da identidade artesanal da CEART; b) Cópia do documento oficial de identidade, CPF e comprovante de endereço do candidato; c) Enviar até 06 (seis) fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, em arquivo de imagem enviado no ato da inscrição, por meio eletrônico para o e- mail: [email protected]; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria- prima, enviar duas fotos de cada peça por tipo de matéria-prima. 4.1.2. Se Entidade Representativa do Artesanato (pessoa jurídica): a) Cópia do comprovante de cadastro da entidade no Programa Estadual do Artesanato Cearense; b) Relação nominal dos artesãos que serão beneficiados, que deverão estar com suas respectivas carteiras dentro do prazo de validade no momento da inscrição; c) Cópia documento oficial de identidade, CPF e comprovante de endereço do representante legal da entidade; d) Cópia da Identidade Artesanal dos artesãos beneficiados; e) Enviar até 06 (seis) fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, em arquivo de imagem enviado no ato da inscrição, por meio eletrônico para o e- mail: [email protected]; caso a Entidade Representativa trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar duas fotos de cada peça por tipo de matéria-prima. 4.2. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, no período de 01 a 15 de junho de 2026, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço [email protected], das 08h00 de 01/06/2026 às 17h00 de 15/06/2026, com o assunto: “INSCRIÇÃO NA EXPOCRATO” 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSOS 5.1. Após o período de inscrições, conforme o cronograma previsto no item 6, será dado início ao processo de seleção, a ser realizado pela equipe da Comissão de Certificação e Curadoria da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CEART, para avaliar as fotos dos produtos artesanais, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados, de acordo com os seguintes critérios (a pontuação atribuída será 0 ou 5): ITENS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PESO 1. Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região). (0-5) 3; 2. Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas). (0-5) 2; 3. Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor). (0-5) 2; 4. Tradição (matéria-prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e que represente o local). (0-5) 4; 5. Expressão contemporânea (peças com elementos de afirmação de um estilo de vida moderno). (0-5) 2; 6. Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora). (0-5) 3; 7. Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável). (0-5) 2; 8. Produto associado à cultura local (possuir atributos / características culturais da região ou com a iconografia do Estado). (0-5) 3; TOTAL 105. 5.2. Só serão avaliadas as inscrições com a documentação exigida completa; 5.3. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem no mínimo 30 (trinta) pontos; 5.4. Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a equipe técnica de seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de informações fornecidas pelos participantes; 5.5. A divulgação de lista com nome dos selecionados, por ordem de classificação ocorrerá na data estabelecida no item 6.1; 5.6. A apresentação de recursos pelos participantes deste edital se dará através do e-mail [email protected], obedecendo ao prazo previsto no item 6.1; 5.7. A divulgação da lista definitiva se dará na data prevista no item 6.1 e conterá os nomes dos interessados classificados, por ordem de pontuação, sendo que aqueles que ficarem fora do número de vagas oferecidas poderão ser chamados caso surjam vagas, respeitando sempre a ordem de classificação; 5.8. Caso o número de selecionados não atinja o número de vagas oferecidas, ficará a critério da Comissão de Certificação e Curadoria da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CEART, a seleção de outros artesãos, que deverão atender ao estabelecido no item 3.1, até ser atingido o quantitativo de oportunidades disponibilizado no item 2.1 deste Edital; 5.9. No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o candidato selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga; 5.10. Em caso de empate, obterá melhor colocação quem tiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem: a) Tradição (item de avaliação nº 4); b) Referência à cultura popular (item de avaliação nº 1); c) Produto associado à cultura local (item de avaliação nº 8); d) Os produtos com melhores níveis de Selo CEART. 5.11. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao candidato com maior idade; 5.12. Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados na página eletrônica da Secretaria da Proteção Social - SPS, www.sps.ce.gov.br. 6. CRONOGRAMA 6.1. As etapas deste Edital obedecerão ao seguinte calendário: ATIVIDADE DATA Divulgação e Início das Inscrições do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 01/06/2026; Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição 15/06/2026; Análise e avaliação dos formulários – Equipe Técnica 16 e 17/06/2026; Divulgação da lista dos selecionados. 19/06/2026; Prazo para encaminhamento de recurso. 22/06/2026; Prazo para análise do recurso. 23 e 24/06/2026; Divulgação da lista definitiva da seleção. 26/06/2026. 7. DAS VEDAÇÕES 7.1 Não poderão ser beneficiados pelo edital: a) Pessoa física não cadastrada como artesão/artesã; b) Servidores(as) estaduais, municipais e/ou federais. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Todas as peças expostas deverão possuir etiquetas de preço; 8.2. Não serão permitidos acompanhantes, salvo comprovação da necessidade, assim como não serão permitidos menores de 18 anos como auxiliares; 8.3. Não será permitida a presença, dentro do estande durante o evento, de menores de 18 anos acompanhando os artesãos que estão expondo; 8.4. A inscrição implica o conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital; 8.5. As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Coordenação Estadual; 8.6. Não será permitido ao artesão individual (Mestre) levar peças de terceiros para comercialização. 8.7. É obrigatório ao final da feira o artesão/ entidade representativa selecionado(a) preencher e devolver o relatório de vendas entregue pela equipe Ceart no início da feira. 8.8. Consideram-se partes integrantes deste edital os anexos I, II, III, IV e V. Fortaleza, 01 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 02 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2026 RESULTADO DEFINITIVO

SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O APOIO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO PARA AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA “PROJETO TEACOLHE ITINERANTE”. Edital de Chamamento Público – Item 7.2. Etapa 1: Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração 7.2.1. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela Comissão de Seleção, do atendimento pela OSC selecionada dos requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas na legislação. 7.2.2. A OSC que tiver sua proposta selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da convocação, demonstrar o atendimento do disposto no item 7.2.3 deste Edital. 7.2.10. Nos termos do §1º do art. 28 da Lei n.º 13.019/2014, na hipótese da OSC selecionada não atender aos requisitos previstos na etapa 1 da fase de celebração, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. RESULTADO DEFINITIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2026 LOTE OSC PROCESSO - NUP PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS 47001.006280/2026-61 9,29 CLASSIFICADA ; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SOBRAL 47001.009180/2026-96 - DESCLASSIFICADA ; INSTITUTO HEITOR COELHO - IHC 47001.009359/2026-43 - DESCLASSIFICADA ; CENTRO DE APOIO E TREINAMENTO - INSTITUTO CATI 47001.009370/2026-11 - DESCLASSIFICADA. HOMOLOGAÇÃO Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº03/2026 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2026 – EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O APOIO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO PARA AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA “PROJETO TEACOLHE ITINERANTE, NUP: 47001.003128/2026-26, à OSC relacionada abaixo: LOTE OSC ÚNICO ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS Fortaleza – CE, 20 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 233/2026 IG N°1442701

PROCESSO Nº: 47001.004889 / 2026-03 OBJETO: Contratação direta da artesã ISABELLE SOUSA SILVA, inscrita no CPF n° 620.xxx.xxx-39, detentora da Identidade Artesanal nº 54674, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 5.280,00 ( Cinco