DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº121/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor WELLISLEYK DENIS CHAVES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300004-6-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 02 a 03/06/2026, a fim de realizar visita técnica para lacres e poços, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2026/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 – Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV – CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2626, sala 814, Aldeota – Fortaleza/CE, Fone.: (85) 3224-8880, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.672/0001-04; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento nos art. 6º, inciso XVII, art. 111, parágrafo único, inciso I, art. 115, art. 124, inciso II, alínea “b”, e demais disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e supremacia do interesse público; VII – FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo de execução ao Contrato n° 01/2026/SOHIDRA, cujo o objeto é a REFORMA DA BARRAGEM LUIZ GIRÃO, LOCALIDADE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO CAUCAIA/CE, Concorrência Eletrônica n° 20250008/SOHIDRA; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 01/2026/SOHIDRA, por mais 03 (três) meses corridos, contados a partir de 03/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2026/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 01 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES e PÉRICLES MAGALHÃES MARINHO.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 29022.000835/2026-31 EXTRATO DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 001/2021/SOHIDRA, cujo objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE. Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 30/05/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de maio de 2026.FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES - Superintendente da SOHIDRA e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA- Prefeita/PEDRA BRANCA. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL CONTRATO Nº15/2025/SOHIDRA

I – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; II – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70; III- CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA ; IV - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2626, sala 814, Aldeota – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.672/0001-04; V- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VI – OBJETO: O presente Termo tem por objeto a extinção consensual e amigável do Contrato nº15/2025/SOHIDRA , firmado entre as partes para os serviços de REFORMA DE UMA BARRAGEM NO ASSENTAMENTO CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, conforme Processo Administrativo NUP nº 29022.000823/2026-14; VII- DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 15/2025/SOHIDRA permaneceu vigente no período de 05/12/2025 a 03/06/2026; VIII – DATA: Fortaleza, 01 de junho de 2026; IX - SIGNATÁRIOS: FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES e PÉRICLES MAGALHÃES MARINHO. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2026/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: LAMON PRODUTOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA CREPÚSCULO, Nº 110; BAIRRO: CALIFÓRNIA; CEP.: 30.855-435; BELO HORIZONTE-MG. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 69, item 6 e 85, item 6, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000016/2026/COGERH/GEMED, advinda da Gerência de Medição, na solicitação da Contratada às fls. 04, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.004138/2026-78, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução do contrato nº 004/2026/COGERH, o qual tem como objeto a aquisição de peças de reposição e acessórios de medidores ultrassônico. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por mais 45 (quarenta e cinco), contados a partir de 29/05/2026, com término em 13/07/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 004/2026/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Gustavo De Araujo Lamon / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: IMAGEM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ; RUA ANTÔNIO DE CASTRO, Nº 341, A; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; CEP.: 60.822-510; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de monitoramento e segurança das áreas internas e externas dos prédios da COGERH, abrangendo a instalação e locação de sistemas de hardware e software para alertas de intrusão, monitoramento em tempo real, controle de acesso e integração com Internet das Coisas (IoT), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250021, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007356/2025-83, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 3.145.000,0 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Francisco Dráurio Pinho Costa / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.