DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026
208
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº309-D/2026-GS, DE 02 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁRIAS VALOR TOTAL DAS |
% ACRÉSCIMO TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Arthur Wescley | Orientador | 30004507 | II | 08/06 a 08/06/2026 | Tauá-CE | 1 uma diária | R$ 143,66 | R$ 143,66 | - R$ 143,66 |
| Gomes de Oliveira | de Célula | 09/06 a 09/06/2026 | Campos Sales-CE |
1 uma diária | R$ 143,66 | R$ 143,66 | - R$ 143,66 |
||
| 10/06 a 10/06/2026 | Icó-CE | 1 uma diária | R$ 143,66 | R$ 143,66 | - R$ 143,66 |
||||
| 11/06 a 11/06/2026 | Brejo Santo-CE |
1 uma diária | R$ 143,66 | R$ 143,66 | - R$ 143,66 |
||||
| 12/06 a 12/06/2026 | Juazeiro do Norte-CE |
0,5 meia diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 | - R$ 71,83 |
||||
| TOTAL | R$ 646,47 |
*** *** ***
PORTARIA Nº1631/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de São paulo-SP, com a finalidade de participarem na Expo GovBrasil 2026, conforme NUP 10001.006752/2026-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1631/2026-GS DE 11 DE MAIO DE 2026
| CARGO/ | DI | ÁRIAS | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Juliana França Veras | Articulador | 300.028-5-7 | II | 25 a 29/05/2026 | São Paulo - SP | 4 (quatro) e meia |
387,84 | 50% | 387,84 | 4.745,22 | R$ 7.750,98 |
| Antônio Matheus Osterno Leitão |
Diretor | 300.005-6-0 | II | 25 a 29/05/2026 | São Paulo - SP | 4 (quatro) e meia |
387,84 | 50% | 387,84 | 4.745,22 | R$ 7.750,98 |
| TOTAL | R$ 15.501,96 |
PORTARIA Nº1812/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 53001005039/2026-17, em conformidade com a Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 12/05/2026, da Portaria nº3258/2023 , datada de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/11/2023, que autorizou a requisição do servidor LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA , Segundo Tenente, matrícula nº 1102401-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1822/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001001012/2026-42 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOÃO ALVES CAMPOS , Subtenente PM, matrícula n° 125710-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Quixadá - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/02/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1430910000
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 (SACC 1197387); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua. Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515 – Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 02/2022-SSPDS (SACC 1197387), Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), Nota Técnica nº 08/2026 – CECONT/COAFI/SSPDS, tudo de acordo com o NUP 10001.000798/2026-81; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº02/2022-SSPDS (SACC 1197387), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE: CE000025/2026, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Teleatendente de Emergência, Teleatendente de Segurança Pública, Assistente Técnico II, Auxiliar Administrativo III e IV, bem como reajuste do vale-transporte conforme Decreto nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025 da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 22/12/2025; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE: CE000025/2026, passa de R$ 1.191.048,10 (um milhão, cento e noventa e um mil, quarenta e oito reais e dez centavos), para R$ 1.274.215,48 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), e o valor anual passa de R$ 14.292.577,20 (quatorze milhões duzentos e noventa e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), para R$ 15.290.585,76 (quinze milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2026/2026, no período de 01/01/2026 até 14/01/2027 (final da vigência contratual), é de R$ 1.036.820,00 (um milhão, trinta e seis mil e oitocentos e vinte reais), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 01 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de junho de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO