DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1456726000

I - ESPÉCIE: Celebração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022 (SACC 1227156); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua. Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515 – Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 42/2022-SSPDS (SACC 1227156); Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);Nota Técnica nº 07/2026 – CECONT/ COAFI/SSPDS, tudo de acordo com o NUP 10001.000801/2026-66; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº42/2022- SSPDS (SACC 1227156), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE CE000025/2026, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar Administrativo I, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Copeiro e Auxiliar de Serviços Gerais, bem como reajuste do vale transporte conforme Decreto nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025 da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 22/12/2025, (pg.15-16). IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000086/2025, passa de R$ 187.548,89 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para R$ 201.836,31 (duzentos e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), e o valor anual passa de R$ 2.250.586,68 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil e quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para R$ 2.422.035,72 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, trinta e cinco de reais e setenta e dois centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2026/2026, no período de 01/01/2026 até 08/08/2026 (final da vigência contratual), é de R$ 103.821,92 (cento e três mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 01 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de junho de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1456551000

I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2023 (SACC 1277185); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ N.º00.376.638/0001-21; V – ENDEREÇO: Rua J. da Penha, nº 312, Centro, Fortaleza-CE, CEP.: 60.110-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20230005 – SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.005024/2026-46; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 26/2023-SSPDS (SACC nº 1277185), com início em 23 de junho de 2026 e término em 22 de junho de 2027, cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA SSPDS E SUAS COORDENADORIAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E SERVIÇOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA E DIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CLIMATIZADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Constitui-se também objeto deste Termo o Reajuste anual do contrato com base na Proposta da CONTRATADA, (pg.015-016), do NUP 10001.005024/2026-46, no percentual de 3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento), conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 28.787,32 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2026 a 22/06/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 01 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ronaldo Silva Bezerra - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de junho de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº48/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1456766000

I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2024 (SACC 1353084); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITES LTDA – CNPJ N.º 10.875.066/0001-89; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, LETRA “A” – Jangurussu – CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 48/2024-SSPDS (SACC 1353084); Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); Nota Técnica nº 08/2026 – CECONT/COAFI/SSPDS, tudo de acordo com o NUP 10001.002369/2026-48; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº48/2024-SSPDS (SACC 1353084), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE CE000176/2026, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente à seguinte categoria: Operador de vídeo monitoramento, bem como reajuste do vale-transporte conforme Decreto nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025 da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 22/12/2025, (pg.15-16); IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE CE000176/2026, passa de R$ 315.146,59 (trezentos e quinze mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 338.486,26 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e o valor anual passa de R$ 3.781.759,08 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), para R$ 4.061.835,12 (quatro milhões, sessenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos); O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2026/2026, no período de 01/01/2026 até 01/12/2026 (final da vigência contratual), é de R$ 257.514,36 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 02 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de junho de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1456498000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2026 (SACC 1420821); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 03.316.088/0001-43; V – ENDEREÇO: Avenida Goiás, n°. 1.805, São Caetano do Sul/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 90010/2025 que originou a Ata de Registro de Preços nº 03/2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e seus anexos, regido pela Lei nº 14.133/2021, no Art. Art. 124, inciso I, alínea “b” cumulado com o Art. 125 e legislação pertinente, tudo de acordo com o NUP 10001.008064/2026-40, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o acréscimo quantitativo , no percentual de 24,75% (vinte e quatro vírgula setenta e cinco por cento), do valor atualizado do