DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

225

TOTAL DE H/A PORTARIA: 225 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 20.165,25

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº3/2026-CEPEBM/DEBM/AESP

Referência: Nota de Instrução Nº 3/2026-CEPEBM/DEBM/AESP, datada de 5 de maio de 2026, disciplina – Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial - CFPCP BM/2026 – Turma 1. Curso: Curso de Formação Profissional para Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CFPCP BM/2026 – Turma 1. Objetivo: Avaliar e capacitar aos DISCENTES do Curso de Formação Profissional para Carreira de Praças do Corpo De Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CFPCP BM/2026 – Turma 1 , o conhecimento prático do manuseio do armamento. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 04 (quatro) Instrutores, sendo 01 (um) Instrutor Chefe de linha e 03 (tres) Instrutores auxiliares. Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP. Quantidade de alunos: 07 (sete) alunos conforme o PAE. Equipamento: Cintos de guarnição e Coletes balísticos a cargo da AESP e os equipamentos de proteção individual (óculos e protetor auricular) a cargo dos discentes. Procedimentos: As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: Não poderá ser utilizada munição recarregada; A Instrução será realizada com Pistolas cal .40 S&W, Revolver cal .38 SPL; Os Instrutores e instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual –E.P.I (colete balístico, óculos e protetor auricular); Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: “Pista fria” (para briefing inicial); “Pista Quente”; “Atenção atiradores enumerar”;“Atiradores óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com “X” cartuchos”; “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; “Pista fria”; “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/ trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, junto com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor (Chefe de Linha), por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: Fumar Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmaras; Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. O material diário destinado a cada aluno, como alvos e munições, devem ser entregues aos mesmos no início da instrução, para que eles sejam responsáveis pela guarda, fixação dos alvos e municiamento dos carregadores nos exercícios de tiro. Os alunos devem ser orientados a levar consigo suas respectivas “squeezes” para o armazenamento de água, vislumbrando a melhoria das condições sanitárias. Cada aluno deverá levar consigo seus acessórios e equipamentos de proteção individual, como: bandoleira, coldre velado, óculos de proteção e abafador auricular. Serão utilizados 10 (dez) postos de tiro. Execução: Local: Clube de Tiro SHOOTERS. Av. Manoel Feliciano de Lima s/n – Camará, Aquiraz – CE. Data: Dias 12, 13, 14, e 15 de maio de 2026. Horário: De 07h00 às 16h40. Uniforme: Instrução padrão da AESP. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: Alvos - 48 unidades Obreias pretas - 2 rolos com 1000 unidades Fita gomada - 1 unidade Munições: Fornecidas pela Academia Estradual de Segurança Publica do Ceará - AESP|CE, conforme o previsto individualmente por aluno. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Bombeiro Militar - DEBM/ AESP. em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11/2026-COAFI/DPGI/AESP PROCESSO NUP 10041.001294/2026-10

O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza - CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/0001-05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 7º do Decreto Estadual nº 36.857/2025, na Portaria nº 838/2024-DG/ AESP/CE, DOE nº 162, de 28/08/2024, que deve ao servidor CAIO FERNANDES FLORÊNCIA DA SILVA , relacionado na Portaria nº 524/2026, DOE nº 085 de 13/05/2026, em virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (professor), desempenhadas no Curso de Investigação de Repressão ao Crime Organizado - Turma III - 2025, ocorridas no mês de outubro de 2025, conforme NUP 10041.001294/2026-10, cujo montante corresponde a R$ 261,52 (duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 10100008.06.122.1 96.21071.03.319092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 59000.000383 / 2026-14 OBJETO: Aquisição de Carro Auxiliar em Aço Inox, 02 Prateleiras com Varandas, Rodízios, visando a otimização do atendimento de copa e cozinha nas dependências da sede da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará (SET) JUSTIFICATIVA: Considerando que a Secretaria do Trabalho (SET) possui um espaço onde são realizados os serviços de copa e cozinha, com vistas ao atendimento das equipes de trabalho e principalmente do gabinete do Secretário Geral e também dos Secretários Executivos da pasta. Considerando ainda que a SET possui em seu quadro uma colaboradora específica para a execução destes serviços (café, água, pequenos lanches), a qual realiza o atendimento de toda a equipe quando da realização de reuniões e pequenos eventos internos. Levando em consideração que a aquisição de um carro auxiliar de cozinha otimizaria consideravelmente a realização deste atendimento, trazendo maior agilidade e qualidade. VALOR GLOBAL: R$ 1.369,00 ( mil trezentos e sessenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 800 - MANUTENÇÃO Unidade Orçamentária: 59100001 - SECRETARIA DO TRABALHO Funcional Programática: 59100 001.11.122.421.20224.03.339030.1.5009100000.0.2.01. Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ZELIA OLIVEIRA DE CASTRO DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no inciso II, do Art. 75, da Lei 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000383/2026-14, para a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, das empresas ZELIA OLIVEIRA DE CASTRO, inscrita no CNPJ: 58.623.476/0001-69, vencedora do LOTE ÚNICO - CARRO AUXILIAR PARA COPA E COZINHA, no valor de R$1.369,00 (mil, trezentos e sessenta de nove reais), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos da Lei n° 14.133/2021, o ato de Declaração de Dispensa de Licitação, proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000383/2026-14, fundamentado inciso II, do Art. 75, da Lei 14.133/20211, bem como no Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023. Rodrigo Arruda Cunha ASSESSORIA JURÍDICA