DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA CC 0038/2026-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCOS CICERO ORRICO DE MELO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Logística de Transporte, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES, em virtude de Férias, no período de 08 de Junho de 2026 a 22 de Junho de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de junho de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0039/2026-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas Turísticos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA, em virtude de Férias, no período de 08 de Junho de 2026 a 17 de Junho de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de junho de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

IG: 1451944000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 37/2022, Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2026/2026, registrada no MTE com o número CE000655/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000903/2026-75, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação econômico-financeira do Contrato nº37/2022, tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC X SINTRO 2026/2026 (CE000655/2025), que estabeleceu como data-base para as categorias previstas no pacto original, 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem as categorias profissionais, conforme planilha e análise COSET/SEPLAG, constantes nas págs. 045/049 do processo acima mencionado; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação econômico-financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 44.279,87 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme COSET/SEPLAG, págs. 045/049, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 37.421,88 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária seguinte: 36100007.23.122.421.20842.03.339037.1.500.9100000.0; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 29/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda). Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

IG: 1431228000

EXTRATO DE CONTRATO Nº30/2026

CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR, através do FUNDETUR – Fundo Estadual do Desenvolvimento do Turismo/SETUR – Secretaria do Turismo do Estado do Ceará; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE IGUATU ; OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto do Aeroporto Regional de Iguatu -CE (SNIG) ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n°. 22/2026, publicada no D.O.E de 24/04/2026, com arrimo no art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21, conforme processo NUP n° 36001.000196/2026 -17, parte integrante deste termo, independente de transcrição; FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará; VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato é de prazo indeterminado, contado da data de sua assinatura, de acordo com o art. 109 da Lei nº 14.133/2021;. VALOR GLOBAL: R$ 5.040,84 (cinco mil, quarenta reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100-36200001.26.781.261.21082.02.339039.1.759.1200070.1.3.01 30714-36200001.26.781.261.21082.05.339039.1.759.1200070.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026; SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Breno Teixeira Ibiapina (Representante Legal da CONTRATADA).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

IG: 1453426

EXTRATO DE CONVÊNIO N°04/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 500.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÀOS MUNICIPAIS: 6.165,52; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO e MUNICÍPIO DE RUSSAS ; OBJETO: Convênio o apoio à realização do Festival Russas Junino 2026 , conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE, e demais elementos constantes no Processo NUP 36001.001022/2026-71, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de /2021, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811, de 28/09/2018, na Lei Estadual n° 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: 506.165,52; VALOR: Sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de recursos do CONCEDENTE e R$ 6.165,52 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) de recursos do CONVENENTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100007.23.695.281.11308.14.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026; SIGNATÁRIOS : Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (SECRETÁRIO DO TURISMO) e Sávio Gurgel Nogueira (PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº21/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE CEARENSE DE PEDIATRIA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “20º CONGRESSO CEARENSE DE PEDIATRIA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 11 a 14 de novembro de 2026. VALOR: R$ 24.977,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), João Candido de Souza Borges e Rosangela de Brito Sales (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA