DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

232

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2026.05.12.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 202505150001, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.24.01-SAMAE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINA PESADA (RETROESCAVADEIRA) DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO). CONTRATADA: MANOEL DIAS NETO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2026 ATÉ 16 DE MAIO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MANOEL DIAS NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 12 DE MAIO DE 2026. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR DO SAMAE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE0506.01SEDUC/2026 O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O NÚMERO PE0506.01SEDUC/2026, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE LIVROS DIDÁTICOS INFANTIL 2 ANOS À 5 ANOS, PRODUÇÃO TEXTUAL 1º A 5º ANO E SOCIOEMOCIONAL PARA ALUNOS DO 1º A 5º ANO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. A DATA DA SESSÃO PÚBLICA FICA MARCADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10:00HS NO PORTAL HTTPS://LICITAMAISBRASIL. COM.BR . O EDITAL E ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCECE, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NA PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME, ALÉM DE PRESENCIALMENTE. SABOEIRO-CE, 03 DE JUNHO DE 2026. ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA. ORDENADORA DE DESPESAS.**

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1805.01SESA/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX1202.01SESA/2026 O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº: 35.542.612/000190; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANALISE, LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE VALORES RELACIONADOS A POSSÍVEIS DIFERENÇAS NOS REPASSES REALIZADOS PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NA LEI Nº 14.133/2021 NO ART. 74. VALOR: R$ 1.261.402,92 (UM MILHÃO DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); VIGÊNCIA: 18 DE MAIO DE 2026 Á 18 DE MAIO DE 2027; DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: ROMERITO ALCÂNTARA SANTOS DE ARAÚJO; EMPRESA BENEFICIÁRIA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO - N° CE0506.02SEINFRA/2026 O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O NÚMERO CE0506.02SEINFRA/2026, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE AQUIRAZ, S/Nº, SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. CONVÊNIO 195/2026. A DATA DA SESSÃO PÚBLICA FICA MARCADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10:00HS NO PORTAL HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR . O EDITAL E ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NA PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME, ALÉM DE PRESENCIALMENTE. SABOEIRO-CE, 08 DE JUNHO DE 2026. LUCAS BEZERRA COSTA. ORDENADORA DE DESPESAS.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX1202.01SESA/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE TORNA PÚBLICO QUE FOI DEVIDAMENTE RATIFICADA E HOMOLOGADA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX1202.01SESA/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE VALORES RELACIONADOS A POSSÍVEIS DIFERENÇAS NOS REPASSES REALIZADOS PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE. CONTRATADA/HOMOLOGAÇÃO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.261.402,92 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO FOI RECONHECIDA, RATIFICADA E HOMOLOGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA - AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – 08.2026-PE03- A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MONSENHOR TABOSA/CE, POR MEIO DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, TORNA PÚBLICO QUE FOI ANULADO O PREGÃO ELETRÔNICO- 08.2026-PE03, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, COM VISTAS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E PELO DECRETO Nº 9.310/2018. A ANULAÇÃO É DECORRE DE UM ERRO DE SISTEMA QUE RESULTOU NA DIVERGÊNCIA MATERIAL E INSANÁVEL ENTRE AS VERSÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR), OU ENTRE O TR E O EDITAL. A REFERIDA INCONSISTÊNCIA PREJUDICA A COMPLETA E PRECISA DESCRIÇÃO DO OBJETO E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INVIABILIZANDO QUE OS POTENCIAIS LICITANTES FORMULEM PROPOSTAS EXEQUÍVEIS EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE. 08 DE JUNHO DE 2026. MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO - ORDENADORA DE DESPESAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Contratação. Termo Original: Contrato Nº 26.06.05.01-SITDUMA - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMH-290426-CE01-SITDUMA - Objeto: execução dos serviços de construção de um terminal Rodoviário na sede do Município de Hidrolândia - CE - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Contratada: Construtora Morfeu LTDA, CNPJ: nº 32.526.831/0001-98 - valor: R$ 1.750.573,83 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos) - data da assinatura do contrato: 08/06/2026 - vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Francisco Eusébio Aragão Filho (Contratada).