DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

I - Doc. nº 198/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE ARACATI_– CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026 . III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: contrapartida municipal para o dia 20 (vinte) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 32.813,33 , da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária”. V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

I - Doc. nº 245 /2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE FORTIM – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 (vinte) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 7.521,67, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: MARIA VAUDELICE MOTA E DELMA DA COSTA DOS SANTOS. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

I - Doc. nº 260 /2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ– CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ R$9.319,58 , da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026; VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Francisco Kleiton Pereira. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO instrumentos cirúrgicos , para viabilizar a realização de cirurgias ortopédicas no Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, conforme Guia de Movimentação de Bens nº 0177/2026 ITEM 01 TOMBO S/T ESPECIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS / EQUIPAMENTOS PINÇA DE DISSECÇÃO ANATÔMICA - 16 CM QUANTIDADE 08 ITEM 02 TOMBO S/T PINÇA DENTE DE RATO - 18 CM QUANTIDADE 04 ITEM 03 TOMBO S/T ESPECIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS / EQUIPAMENTOS TESOURA METZENBAUM CURVA - 23 CM QUANTIDADE 07 ITEM 04 TOMBO S/T ESPECIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS / EQUIPAMENTOS TESOURA MAYO 15 CM QUANTIDADE 04 ITEM 05 TOMBO S/T ESPECIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS / EQUIPAMENTOS CUBA REDONDA 8 CM QUANTIDADE 03 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Marcelo Ferreira Teles.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado parcial do Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº002/2026/SESA e homologa o resultado apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída por meio da Portaria 0749/2026 (DOE 18/03/2026). Conforme consta das análises técnicas e jurídica, bem como do relatório conclusivo apresentado pela referida Comissão nos autos do Processo NUP nº 24001.041905/2026-35, foi considerada habilitada para fins de credenciamento o Instituto Francisco Soares, inscrito no CNPJ nº º63.697.679/000130, por atender integralmente às exigências estabelecidas no referido edital. Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEAPS

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e § 2º, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 681.866,65 (Seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Especialistas, no período de 21/04 à 20/05/2026. Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.890,94 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais, noventa e quatro centavos), junto ao IESA - INSTITUTO