DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026
111
Parágrafo único. A participação como integrante da Coordenação Geral e da Coordenação Técnica, responsáveis pela elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Ceará, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
| EDITAL Nº83/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, DE 08 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE,tornam público o resultado final da AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, do candidato Sub Judice convocados pelo EDITAL Nº 56/2025 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, 28 DE JANEIRO DE 2026, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar – QOPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, nos seguintes termos: |
|---|
| ORD Nº DE INSCRIÇÃO NOME Nº DO PROCESSO SITUAÇÃO |
| 001 3770106719 JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA NETO 3014573-44.2023.8.06.0001 AUSENTE |
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n.º 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 10051.040382/2025-29, RESOLVE, com fundamento no artigo 172 do Estatuto da Polícia Civil (Lei n.º 12.124/93) combinado com o artigo 62, inciso I, e o artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/74), EXONERAR A PEDIDO, a partir de 19 de dezembro de 2025, a servidora ANA NIDIA DOS SANTOS CASSIANO VIEIRA , matrícula funcional 300.008-3-8, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.
Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n.º 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 10051.040411/2025-52, RESOLVE, com fundamento no artigo 172 do Estatuto da Polícia Civil (Lei n.º 12.124/93) combinado com o artigo 62, inciso I, e o artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/74), EXONERAR A PEDIDO, a partir de 29 de janeiro de 2026, a servidora LIVIA SILVESTRE VASCONCELOS COELHO , matrícula funcional 300.018-7-7, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.
Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA CC 0221/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , ED CARLOS DE SOUSA LIMA** , a partir de 26 de Maio de 2026, para o exercício no(a) Delegacia de Polícia Civil de Pindoretama, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº287/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira e considerando o processo administrativo NUP nº10051.016802/202637, bem como o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº17/2026 – PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, homologado por intermédio do Edital nº18/2026-PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A DESISTÊNCIA DEFINITIVA DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, CLAYRTON VICTOR LEITE MACEDO** , inscrito no concurso sob nº32245, classificado na 19ª posição da ampla concorrência do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de abril de 2025 e suas retificações e alterações. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº309/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.016744/2026-41: RESOLVE MOVIMENTAR , a pedido, BRUNO MOTA GUIMARAES , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.090-7-X, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PESSOAS DESAPARECIDAS, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 26/05/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04742046/2023 – VIPROC, relativo à Reforma “EX OFFICIO” por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.220-1-3 – JOSÉ VIRGÍLIO SILVA TAVARES , e em cumprimento à Decisão Judicial/ Mandado de Segurança da lavra da Exmª. Srª.