DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025 NUP: 43022.004078/2026-03 IG 1457092000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49; V – ENDEREÇO: Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo (NUP) nº. 43022.004078/2026-03, como parte integrante deste Termo; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, na importância de 28.976,57 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº040/2025 , no percentual 6,01% (seis vírgula zero um por cento) do valor original do contrato, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva, em prédio da Controladoria Geral de Disciplina, onde funcionará a Célula Regional de Disciplina do Sertão Central - CERSEC/CGD; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 28.976,57 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 166/2026

PROCESSO Nº: 43022.003784 / 2026-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para urbanização/requalificação na faixa de domínio da rodovia CE-366 no município de Varjota/CE. Interessado: Município de Varjota Referência: NUP 43022.003784/2026-20 Rodovia: CE-366 Localização: Trecho - 366ECE005S0; Início: ENTR. CE-329(B)/BR-403(A) Fim: ENTR. CE-183/BR-403(B)(VARJOTA) Coordenadas E: 335.827,05; N: 9.536.386,12; E: 335.651,11; N: 9.536.479,15 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; Área utilizada do acesso: 2.900,00m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para urbanização/requalificação na faixa de domínio da rodovia CE-366 no município de Varjota/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: o MUNICIPIO DE VARJOTA , CNPJ n°07.673.114/0001-41 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 171/2026

PROCESSO Nº: 43022.000769 / 2026-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de REDE DE BAIXA TENSÃO na rodovia estadual CE-293 no município Abaiara-CE. Trecho: 293ECE0050E0, Início: ENTR. CE-393(B) p/ ABAIARA Fim: ENTR. CE-488 (CONTORNO DE MISSÃO VELHA) Coordenadas: Ocupação Longitudinal: Início: E: 493.735 / N: 9.194.512 Fim: E: 493.882 / N: 9.194.416 Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 176,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de ampliação de REDE DE BAIXA TENSÃO na rodovia estadual CE-293 no município Abaiara-CE VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 175/2026

PROCESSO Nº: 43022.005483 / 2026-31, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação e construção de dois pórticos na entrada da cidade, na rodovia estadual da CE-187 no município de Crateús-CE. Referência: NUP 43022.005483/2026-31 Interessado: MUNICÍPIO DE CRATEÚS Rodovia: CE-187 Trecho - 187ECE0440S0 Início: SUCESSO Final: ENTR. BR-404(A)/CE-189 Coordenada UTM - Início: 317.377 m E / 9.429.572 m S Final: 317.377 m E / 9.429.572 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada: 69,22 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação e construção de dois pórticos na entrada da cidade, na rodovia estadual da CE-187 no município de Crateús-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS , CNPJ n° 07.982.036/0001-67 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.009097/2025-37 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS de outro lado o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001- 91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, CEP 62.580000, Acaraú- CE, neste ato representado pela prefeita municipal, SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem