DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.003995/2026-62 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº195/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE , inscrito no CNPJ nº 07.811.946/0001-87, com sede situada na Travessa Senador Miguel, 15 - Centro, 63.590-000, Saboeiro-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ Construção do Centro Administrativo , na Sede do Município de Saboeiro”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.490.380,34 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 140.380,34 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02– Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E Antônio Francisco de Lima PREFEITO DE SABOEIRO/CE.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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Nº DO PROCESSO: 43022.001042/2026-60 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº197/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/00001-53, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, 415, Vila Mota, Assaré/Ce, CEP: 63.140-000 doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.001042/2026- 60. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Realização das obras de recuperação da estrada vicinal de acesso ao Sítio Sozinho / Sítio Caldeirão , no Município de Assaré - 1ª (primeira) etapa, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 159.255,52 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$159.255,52 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por conta do CONCEDENTE e R$ 9.255,52 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : Em Fortaleza, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (PREFEITO DE ASSARÉ/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.011107/2025-02 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº199/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-27, cuja Prefeitura está localizada na R. Luís Camelo Sobrinho, 640, Centro, Hidrolândia, CEP: 62270-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Luan Pereira Xavier Gomes;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção de 02 (duas) Quadras de Areia para Beach Tennis na sede e Irajá, no Município de Hidrolândia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 670.778,44 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 15.778,44 (quinze mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e LUAN PEREIRA XAVIER GOMES PREFEITO DE HIDROLÂNDIA/CE. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002231/2026-50 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº200/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e e, de outro o MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, com sede na Rua Viriato de Medeiros, 1250, Centro, Sobral-CE, CEP: 62.011-065, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JUNIOR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a URBANIZAÇÃO DA PRAINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE JAIBARAS , NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 404.634,68 (quatrocentos e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JUNIOR PREFEITO DE SOBRAL.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES