DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.004517/2026-70 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº203/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE GRANJA/ CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a “ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO QUE COMPREENDE O DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS AO DISTRITO DE IBUGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 25.240.735,55 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 25.240.735,55 (Vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 24.988.735,55 (Vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litora Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA (PREFEITO DE GRANJA/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004738/2026-48

EXTRATO DECIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º14/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE , neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Rômulo Mateus Noronha, ambos qualificados no novo plano de trabalho no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 dias, findando em (30/08/2026).; III - VALOR GLOBAL: 2.786.576,65 ( dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/06/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações) e Rômulo Mateus Noronha (Prefeito do Município de PARAMBU/CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004806/2026-79 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 033/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.523.186/0001-02, com sede localizada na Av. Deputado Fernando Melo, s/n, Centro, CEP: 62.360-000, Ibiapina-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, brasileiro, devidamente qualificado no Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.020.960,91 ( dois milhões, vinte mil, novecentos e sessenta reais e noventa e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/05/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Prefeito do Município de Ibiapina-CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004275/2026-14 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº304/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º304/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede localizada na Praça Mariano Aires, s/n, Centro, CEP: 63.605-000, Piquet Carneiro-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 331.771,49 ( trezentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/05/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA (Prefeita do Município de Piquet Carneiro-CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002586/2026-49

EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2024

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, devidamente qualificado no novo plano de trabalho do NUP supradito, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº32/2024 , cujo objeto é: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. 1.2. O valor da Contrapartida será mantido em: R$ 303.934,44 (trezentos e três mil, novecentos e trinta quatro reais, quarenta e quatro centavos). 1.3. O valor do repasse Estadual, será suprimido em R$ 11.703,23 (onze mil, setecentos e três reais, vinte e três centavos). 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 10.131.147,93 (dez milhões, cento e trinta um mil, cento e quarenta sete reais, noventa e três centavos) será reduzido para R$ 10.119.444,70 (dez milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta quatro reais, setenta centavos).; III - VALOR GLOBAL: 11.703,23 ( onze mil, setecentos e três reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/05/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA (Prefeito de TIANGUÁ/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS