DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº1480/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032003005202698; 31032003133202631; 31032005502202621; 31032005503202675; 31032005504202610-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1480/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

PROCESSO Nº: 31032012850 / 2025 73 OBJETO: Pagamento de Anuidade da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), exercício 2026 JUSTIFICATIVA: A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS é essencial através de forte articulação acompanha o processo de formação profissional em âmbito nacional, propiciando a participação de docentes e profissionais em processos de capacitação continuada, a criação de mecanismos de avaliação permanente das Unidades de Formação Acadêmica em Serviço Social e ações de capacitação e articulação dos supervisores de campo de estágio além de propiciar a publicação na área de Serviço Social. É, ainda, uma grande fonte de informações atualizadas sobre a política de formação e legislação no âmbito do Serviço Social. O curso de Serviço Social / CESA /UECE é filiado desde muitos anos. É um dos cursos com mais antiguidade na composição da entidade nacional com participação bastante efetiva. A anuidade ABEPSS é importante para o curso de Serviço Social, suficiente para atender a todas as necessidades e objetivos previstos, fiscalizar e orientar a formação profissional, contando com apoio direto no âmbito da Universidade Estadual do Ceará - UECE VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 650980 - 31200001.12.364.24 1.21104.03.339041.1.5999200000.1 PF - 3101010152024C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL (ABEPSS) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, para Pagamento de Anuidade da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), exercício 2026. No valor total de R$3.000,00 (três mil). RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, para Pagamento de Anuidade da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

Robverta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº210/2026 NUP: 27001.002392/2026-35 – PRÉ-RESERVA: 1456706000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “MAMBEMBE: O GRANDE ATO CEARENSE”, contemplado no EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026, na categoria QUADRILHA JUNINA ADULTA - CENTRO SUL, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de maio de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Alberlandia Doca da Silva Nunes AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº240/2026 NUP: 27001.002369/2026-41 – PRÉ-RESERVA: 1456716000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):