DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

39

TAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações contidas no NUP 21001.002485/2026-83 e no Parecer Jurídico nº 532/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante TERMO ADITIVO, desde que o pedido de prorrogação seja formalizado no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência, observados os dispositivos legais pertinentes, devendo a CONCEDENTE providenciar a publicação do respectivo aditamento na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser repassado pela SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.211.10702 .14.444042.1.5009100000.0 (2369282) PF:2100010702025I MAPP 1161 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito de Jaguaretama/CE (CONVENENTE).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº DO PROCESSO: 21001.002602/2026-17 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2026

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.711.666/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do convênio a aquisição de veículo automotor tipo picape cabine dupla tração 4x4 , destinado ao apoio ao desenvolvimento agrícola do Município de Palmácia para transporte de produção hortifrutigranjeira assistência técnica rural deslocamento de equipes técnicas transporte de insumos máquinas equipamentos e fortalecimento das ações da agricultura familiar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações contidas no Processo Nº 21001.002602/2026-17 e no Parecer Jurídico Nº 698/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO terá vigência contada a partir da assinatura até 26 de abril de 2027, podendo ser prorrogado mediante celebração de TERMO ADITIVO, desde que o aditamento seja formalizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término previsto, em conformidade com a legislação aplicável. A publicação do instrumento aditivo deverá ser providenciada pela CONCEDENTE na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente à sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 263.550,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais) VALOR: R$ 263.550,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) repassados pela SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e R$ 12.550,00 (doze mil e quinhentos e cinquenta reais) a título de contrapartida financeira do MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP – 1124 PF: 2100010462026I - Aquisição de máquinas e veículos 21100030.20.608.211.10702.07.444042.2.5009100000.0 (499873) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCONDES SOUSA BARBOSA Prefeito de Palmácia/CE (CONVENENTE).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº DO PROCESSO: 21001.004085/2026-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2026

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.982.036/0001-67. OBJETO: Constitui objeto do convênio o apoio à realização da VIII EXPO AGRO CRATEÚS 2026 , evento voltado ao fortalecimento do setor agropecuário, à valorização da agricultura familiar e à promoção do desenvolvimento econômico local. A iniciativa contempla a realização de feira agropecuária, exposição de animais, comercialização de produtos regionais, além de atividades técnicas e culturais. O evento será realizado no Município de Crateús – CE, em espaço público adequado para feiras e exposições, nos dias 01 a 06 de junho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações contidas no PROCESSO SUÍTE NUP Nº 21001.004085/2026-11 e no PARECER JURÍDICO Nº 750/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO terá vigência a partir da assinatura do instrumento até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante celebração de TERMO ADITIVO, desde que o aditamento seja formalizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término previsto, em conformidade com a legislação aplicável. A publicação do instrumento aditivo deverá ser providenciada pela CONCEDENTE na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente à sua assinatura. VALOR GLOBAL: 2.005.666,60 (dois milhões, cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos VALOR: R$ 2.005.666,60 (dois milhões, cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos, dos quais R$ 20.056,67 (vinte mil, cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondem à contrapartida financeira do Município de Crateús/CE, competindo ao governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, o aporte de R$ 1.985.609,93 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1174 PF: 2100010832026I Dotação: 21100030.20.608.211.10958.12.334041.2.5009100000.0 (1277693) DATA DA ASSINATURA: fortaleza, 28 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONCEDENTE) e JANAÍNA CARLA FARIAS Prefeita de Crateús/CE (CONVENENTE).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº160/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,- EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 10.097/2000, alterada pela Lei Federal nº 11.180/2005 e 11.788/2008, com orientações do Decreto Federal nº 9.579/18, da Portaria MTE Nº 3.872/2023 e demais disposições legais e suas atualizações RESOLVE CONTRATAR JOVEM APRENDIZ - NICOLE OLIVEIRA VASCONCELOS , através do Termo de Cooperação Técnica com o Programa Primeiro Passo – Jovem Aprendiz, que receberá salário de R$ 1.104,00 (Hum mil, cento e quatro reais) por 29 horas semanais, sendo 20 horas referentes ao módulo prático e 9 horas ao módulo teórico, bem como auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias trabalhados, a partir do dia 03/06/2026, pelo prazo de onze meses, duração do contrato .EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PRESI Nº163/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Estatuto da Ematerce; RESOLVE nomear a seguinte Comissão Especial de Seleção: I) CLAUDIO MATOSO VILELA LIMA ; II) LUIZ AIRESVALDO LEAL ; III) ANTONIO MOREIRA NETO ; para, sob a presidência do primeiro, coordenar processo seletivo para contratação de entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços de apoio à extensão rural, a partir desta data. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em fortaleza, 2 de junho de 2026.

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE