DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2022 I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato originário de n° 22/2022; II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: Sra. HELISSANDRA MÁRCIA PEREIRA , brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o N° 783.620.163-53 e RG N° 95002336134- SSP/CE, ; V - ENDEREÇO: Av. São João, N° 162, Santana do Acaraú-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original de N°022/2022 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Santana do Acaraú-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.760,00 (dezessete mil e setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2026 e término em 30/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 29 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce, Helissandra Márcia Pereira - Locadora.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº16/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000594/2026-41, RESOLVE DESIGNAR o servidor IRAPUAN DINIZ AGUIAR JÚNIOR , matrícula nº 3000079X, ocupante do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, no período de 25 de maio de 2026 a 08 de junho de 2026, em virtude licença para tratamento de saúde do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026.

Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Nº DO PROCESSO: 56001.000872/2025-89 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026 IG:1456140000 NUP: 56001.000872/2025-89 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.500.000,00; CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57, com sede na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Bairro Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.811-341 e FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ-FAEC , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.221.362/0001-91, com sede e endereço na Av. Eduardo Girão, 317 - Térreo, Centro, CEP 60410-440, em Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA é a Promoção do melhoramento genético da bovinocultura leiteira no Estado do Ceará, mediante a distribuição de bezerras de alto valor genético, realização de capacitações técnicas, implantação de unidades demonstrativas, prestação de assistência técnica continuada, execução de inseminação artificial e ações de difusão tecnológica, visando ao aumento da produtividade, melhoria dos índices zootécnicos e fortalecimento da cadeia leiteira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições legais da Constituição Federal de 1988; na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações; no Decreto estadual nº 32.811, de 28/09/2018 e suas alterações, no que couber na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, no que couber na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO terá vigência de 01 de junho de 2026 até 31 de maio de 2027, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada por meio de Termo Aditivo VALOR GLOBAL: R$ 5.819.500,00 VALOR: (cinco milhões, oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais), sendo composto por R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) referentes ao repasse financeiro da SDE e R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais) referentes a contrapartida da FAEC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.20 .608.213.10733.03.335041.2.501.1100051.0.4.01 – 620373 DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 SIGNATÁRIOS : Fábio Ferreira Feijo, Secretário do Desenvolvimento Econômico, e Carlos Bezerra Filho, representante legal da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará.

Lorena Ribeiro de Sousa Oliveira COORDENADORA ASJUR, RESPONDENDO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº159/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, considerando o Art. 37, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o resultado do Edital de Remoção Interna nº001/2025, considerando a transição de atribuições entre os antigos e novos servidores da unidade administrativa conforme previsto no edital normativo e, por fim, considerando o interesse do(a) servidor(a) com anuência da Administração, RESOLVE alterar a pedido a lotação dos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026

Registre-se e publique-se.

*** *** * IG 1455164**

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRES GROW UP LTDA A ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. ; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341,; IV - CONTRATADA: Empresa GROW UP LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.852.821/0001-12; V - ENDEREÇO: Avenida Eusébio de Queiroz, n. 4569, LETRA A - CENTRO, Eusébio - CE, 61.760-046; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 237/2026 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.001602/2026-28. ; VII- FORO: FORTALEZA- CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação excepcional do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses do contrato 032/2025, a partir de 11/06/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$140.300,00 (cento e quarenta mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: