DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026 41

12 (doze) meses do contrato 032/2025, a partir de 11/06/2026,; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 032/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado pela ADAGRI, na forma de extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ; XII - DATA: 01/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI E Raimundo Messias Lemos do Nascimento - REPRESENTANTES DA EMPRESA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2026

IG 1455277

CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, estabelecida na Rua Luiz Gama, nº 280 - Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60.810740, representada neste ato por procuração pelo Sr. VICTOR SIMÃO BEDÊ, brasileiro, solteiro, Gestor Comercial, portador da cédula de identidade RG nº 2001013006257 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.514.943-56, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação Emergencial e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2026/20321 -ADAGRI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n°14.133/2021, artigo 75, VIII-Dispensa de Licitação Emergencial, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 10.06.2026, na forma do disposto no VIII, artigo 75, do artigo 105 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 8.132.147,76 (oito milhões, cento e trinta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339037.1.5009100000.0 56200006.20.122.421.20216. 15.339037.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Representante da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2026**

IG 1456751

PROCESSO Nº: 56022.001811 / 2026-71 SUÍTE-ADAGRI OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto da unidade local da ADAGRI de Ipu/CE. JUSTIFICATIVA: Necessidade de atender a solicitação dos servidores do núcleo local de Ipu/CE desta ADAGRI, quanto ao fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto. Ressalta-se que conforme Declaração de Exclusividade anexa nas fls. 06 do Processo NUP 56022.001811/2026-71 o SAAE detêm exclusividade no fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto no Município de Ipu/CE, sendo um órgão subordinado à Prefeitura Municipal de Ipu/CE. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18964 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a Inexigibilidade de Licitação em questão nos termos do art. 74, inciso I, §1º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU - SAAE , com CNPJ N° 07.530.736/0001-10, estabelecido na Rua Coronel Liberalino, 1066, Centro, Ipu/CE CEP: 62.250-000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. José Rubens Nogueira de Almeida - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Elmo Roberto Belchior Aguiar - PRESIDENTE DA ADAGRI. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

IG 1456274

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. ; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.865.998/0001-58; V - ENDEREÇO: Avenida Nova do Contorno, 5800, Sala A, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, CEP: 61.775-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 235/2026 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.001603/2026-72 ; VII- FORO: Fortaleza - ce; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação excepcional do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses do contrato 031/2025, a partir de 05/06/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$198.270,00 (cento e noventa e oito mil, duzentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses do contrato 031/2025, a partir de 05/06/2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 031/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado pela ADAGRI, na forma de extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ; XII - DATA: 01/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e THALISON DIOGENES DANTAS REPRESENTANTES DA EMPRESA - T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº078/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO , ocupante do emprego em comissão de Assessora, matrícula nº 3000019-6, desta Agência, a viajar à cidade de Jijoca - CE, nos dias 02 a 04 de junho de 2026, a fim de participar do lançamento do projeto Quintais de Sabores. A ação integra o projeto em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social da ALECE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2026. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº79/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE , a viajar às cidades de Quixadá - CE, Banabuiú- CE, Pedra Branca - CE, Aiuaba - CE e Icó - CE, no período de 08 a 12 de junho de 2026, com a finalidade de realizar visita técnica e acompanhamento das obras conveniadas com esta Agência, concedendo-lhes uma quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE