DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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internos e externos, no sentido de sanar fragilidades, tornando mais eficiente a condução dos processos de Licitação, principalmente relativo a presunção de inexequibilidade, resolve DETERMINAR: que, em futuros editais, a área responsável adote redação mais precisa, explicitando o caráter relativo da presunção de inexequibilidade e o dever de diligência ; consoante art.59, III e § 2o, da NLLC, em prol da clareza e segurança jurídica esperada em um instrumento convocatório. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA DE REUNIÃO

ATA 21/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 02 dias do mês de junho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº21/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dois de junho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.004162/2026-19 – Aditivo de valor com supressão ao Contrato nº.086/2023 – Objeto: Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP - Distrito Operacional de Aracoiaba (Lote II). Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.002124/2026-218 – Celebração do Convênio nº.191/2026 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais da BR até Pedra Lisa e de Pedra Lisa até Monte Sinai, no município de Independência-CE; Processo NUP: 43022.004841/2026-98 – Celebração do Convênio nº.184/2026 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, na localidade denominada Campestre, no Município de Abaiara-CE; Processo NUP: 43022.010518/2025-72 – Celebração do Convênio nº.180/2026 – Objeto: Pavimentação em piso intertravado em diversas rua na SEDE do Município de Quixelô-CE; Processo NUP: 43022.004517/2026-70 – Celebração do Convênio nº.203/2026 – Objeto: Pavimentação asfáltica, no Trecho que compreende o Distrito de Adrianópolis ao Distrito de Ibuguaçu, no Município de Granja-CE; Processo NUP: 43022.002231/2026-50 – Celebração do Convênio nº.200/2026 – Objeto: Urbanização da prainha localizada no Distrito de Jaibaras, no Município de Sobral-CE; Processo NUP: 43022.011107/2025-02 – Celebração do Convênio nº.199/2026 – Objeto: Construção de 02 (duas) Quadras de Areia para Beach Tennis na sede e Irajá, no Município de Hidrolândia-CE; Processo NUP: 43022.001042/2026-60 – Celebração do Convênio nº.197/2026 – Objeto: Recuperação da estrada vicinal de acesso ao Sítio Sozinho / Sítio Caldeirão, no Município de Assaré-CE; Processo NUP: 43022.003995/2026-62 – Celebração do Convênio nº.195/2026 – Objeto: Construção do Centro Administrativo, na Sede do Município de Saboeiro-CE; Processo NUP: 43022.000114/2026-51 – Celebração do Convênio nº.208/2026 – Objeto: Revitalização da Avenida Possidônio Barreto (Avenida Central) e Polo Gastronômico do Município de Palhano-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente informou e apresentou ao colegiado o novo integrante do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas – SOP, Jawana Maria Bastos Leite, representante da Casa Civil, em substituição a Alexandre Sobreira Cialdini, a contar a partir de 01/06/2026. O conselheiro Caio Timbó apresentou o cronograma de obras de edificações concluídas no mês de maio e previsão de entrega de obras para o mês de junho de 2026. Informou que foram concluídas 15 (quinze) obras no mês de maio. Entre essas obras estão areninhas, centro de educação infantil, escolas de ensino médio, praças e ginásios. Já para o mês de junho estão previstas a conclusão de mais 13 (treze) obras. Destacou a obra do Restauro e Reforma do Museu do Ceará, Terminal Rodoviário de Icó, PEFOCE de Tianguá, e mais areninhas, centros de educação infantil e escolas de ensino médio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 02 de junho de 2026. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 22/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 09 dias do mês de junho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº22/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às onze horas do dia nove de junho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.004845/2026-76 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.033/2025 – Objeto: Manutenção na CEASA, no município de Tianguá-CE. Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.004078/2026-03 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.040/2025 – Objeto: Manutenção no Prédio da Controladoria Geral de Disciplina, onde funcionará a Célula Regional de Disciplina do Sertão Central - CERSEC/CGD. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.007955/2025-17 – Celebração do Convênio nº.177/2026 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais nos Distritos de Alazans, matriz, Nova Graça, Nova Fátima e São José de Lontras, no município de Ipueiras-CE; Processo NUP: 43022.012603/2025-75 – Celebração do Convênio nº.170/2026 – Objeto: Construção de praças no bairro da coelce (sede) e na localidade de Boa Vista no Município de São Luís do Curu-CE; Processo NUP: 43022.010901/2025-21 – Celebração do Convênio nº.162/2026 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Brotas, município de Miraíma-CE; Processo NUP: 43022.009707/2025-01 – Celebração do Convênio nº.161/2026 – Objeto: Construção do Complexo Esportivo na Lagoa da Caiçara, no município de Russas-CE; Processo NUP: 43022.012635/2025-71 – Celebração do Convênio nº.149/2026 – Objeto: Construção do Centro de Atendimento ao Autismo – NAPI, no Município de Hidrolândia-CE; Processo NUP: 43022.010957/2024-02 – Celebração do Convênio nº.147/2026 – Objeto: Urbanização na Sede do município de Cariré-CE; Processo NUP: 43022.011313/2025-12 – Celebração do Convênio nº.140/2026 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais com revestimento primário nos Trechos: Trecho 01 – Estrada que liga a BR 020 até a Vila Taperinha e Trecho 02 – Estrada que liga a Vila Taperinha até o lixão em diversas localidades, no município de Boa Viagem-CE; Processo NUP: 43022.001632/2026-92 – Celebração do Convênio nº.058/2026 – Objeto: Construção do Polo de Lazer no bairro Monte Castelo, no Município de Solonópole-CE; Processo NUP: 43022.013045/2025-65 – Celebração do Convênio nº.057/2026 – Objeto: Requalificação da Avenida 19 no Jereissati, no Município de Pacatuba-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente iniciou a reunião informando ao colegiado que o expediente na SOP hoje será até às 12h, devido ao jogo amistoso da seleção feminina de futebol que acontecerá no Estádio Castelão, em consonância com a Secretaria do Esporte e conforme acordado com a FIFA para garantir melhor tráfego e segurança no final dos trabalhos para os colaboradores. A conselheira Aline Cordeiro apresentou o andamento dos projetos e orçamentos de edificações analisados pela SOP. Destacou que foi concluído o projeto e orçamento da Delegacia de Boa Viagem e será encaminado para a Gerência de Licitação para análise e demais providências, e que seguem em análise os seguintes projetos: Orla do Pécem, Terminal Rodoviário de Pacajus, Santuário de Iguatu, Bloco da entrada do ITA, Iluminação Contorno do Crato. Também está em ajuste os projetos do Hospital Regional de Iguatu. Na ocasião, a conselheira Larissa informou que o setor de projetos de rodovias, está concluindo projeto para o acesso da escola de Baturité. A conselheira Salete Lucena teceu comentários sobre a Prestação de Contas Anual da SOP do Exercício 2025 e reforçou a força tarefa de todos os diretores para cumprimento do prazo de entrega até o dia 12/06. O conselheiro Vicente Vidal informou que foi concluído o trâmite (assinatura do contrato e o empenho) da aquisição dos 15 (quinze) veículos, modelo caminhonete para esta autarquia e distritos operacionais. A empresa vencedora da licitação tem o prazo de 100 (cem) dias para a entrega dos itens adquiridos, a contar do dia 08/06/2026. No encerramento da reunião, convidado pelo Presidente do Conselho, o gerente do meio ambiente da SOP Rafael Fialho pediu a palavra para informar que dia 12/06, nas dependências da SOP e em alusão ao dia do Meio Ambiente, será realizada uma feirinha sustentável com produtos reciclados e coprocessados da Associação REMES, como também doação de mudas nativas (ornamentais, frutíferas e mediciais) e palestras sobre arborização no meio urbano e urbanização com requalificação ambiental. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2022 NUP: 43022.005308/2026-43

IG 1458224000 I – ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 132/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – LAP; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880/2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - LAP , inscrita no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua presidente, Sra. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificada no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: