DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 01/12/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03/06/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações E Janaína Carla Farias Prefeita do Município de CRATEÚS – CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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Nº DO PROCESSO: 43022.012933/2025-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na R. Cel. Justino Café, 136, Mulungu/Ce, CEP: 62.764-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUCAS ARRUDA MARTINS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIAS DE ACESSO AO NOVO COMPLEXO TURÍSTICO DO CAMARÁ EM MULUNGU-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.170.590,47 VALOR: dois milhões, cento e setenta mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E LUCAS ARRUDA MARTINS PREFEITO DE MULUNGU/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005335/2026-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº186/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Av. Dom Lino, nº 831, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). SÁVIO GURGEL NOGUEIRA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação em diversas ruas na localidade de Sitio Pedro Ribeiro da cidade - RUSSAS, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 589.950,28 VALOR: quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – VALE DO JAGUARIBE; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E SÁVIO GURGEL NOGUEIRA PREFEITO(A) DE RUSSAS/CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004773/2026-67

EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº151/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 151/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.690/0001-65, com sede na Rua Cônego Clemério Chaves, nº 307, Centro, CEP: 62.695-000, São João do Jaguaribe-CE, representado pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, devidamente qualificado em instrumento de aditivo anterior, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 222.968,46 ( duzentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/06/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA (Prefeito do Município de São João do Jaguaribe-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004357/2026-69 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº97/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 97/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE ,, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO, todos qualificados no plano de trabalho do NUP supradito, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 210 dias, findando em 01/01/2027.; III - VALOR GLOBAL: 806.867,82 ( oitocentos e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/06/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO (Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

REQUERIMENTO

NUP: 43022.006261/2026-35

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE BOA VIAGEM - SMAU a Licença Ambiental Única para a Construção da Delegacia tipo III, localizada na Rua José Cândido de Carvalho, s/n, no município de Boa Viagem, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SMAU.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE