DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 18 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 589/2026 PROCESSO Nº24001.041348/2026-52 PRÉ-RESERVA 1456804000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM CONTRATADA: ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Material de Consumo – Expediente (Papéis) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação VALOR GLOBAL: R$455.385,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24843 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 ; 29054 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92000 00.1.3.01 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 15/06/2026 SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA e Rômulo Alencar de Oliveira Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 50/2026

PROCESSO Nº: 24001.089024/2025-14 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de insumos laboratoriais , destinados ao funcionamento do equipamento de sequenciamento genômico MiSeq Illumina, instalado no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará – LACEN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa atender à necessidade essencial do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN/SESA) de manter a continuidade das análises de sequenciamento genômico realizadas no âmbito da Vigilância Genômica estadual. Tais atividades são fundamentais para o monitoramento de patógenos de interesse em saúde pública, incluindo vírus respiratórios, arbovírus e micobactérias, permitindo a identificação rápida de variantes, mutações e perfis de resistência, elementos cruciais para orientar ações de vigilância epidemiológica e tomada de decisão em políticas públicas de saúde. A interrupção desse processo comprometeria a capacidade do Estado de responder de forma célere e eficaz a surtos, epidemias e emergências sanitárias. 4.2. A execução dessas atividades depende do uso contínuo de reagentes e kits específicos, compatíveis exclusivamente com o equipamento de sequenciamento de nova geração MiSeq Illumina, instalado e utilizado rotineiramente pelo LACEN. Esses insumos são imprescindíveis para o fluxo laboratorial, possibilitando desde a preparação de bibliotecas genômicas até a execução das corridas de sequenciamento, garantindo sensibilidade, precisão analítica e confiabilidade dos resultados. A ausência desses insumos inviabilizaria o funcionamento do sequenciador e, por consequência, a própria realização das análises genômicas. VALOR GLOBAL: 807.308,00 ( R$ 807.308,00 (oitocentos e sete mil, trezentos e oito reais), ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 ; 2420031 4.10.305.172.20634.03.339030.1.500.9200000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA , DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/06/2026 Ítalo José Mesquita Cavalcante RATIFICAÇÃO: 11/06/2026 Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 51/2026

PROCESSO Nº: 24001.032329/2026-35 / SUITE SESA OBJETO: prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Hemocentro Regional de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por período indeterminado JUSTIFICATIVA: A contratação é imprescindível para atendimento à demanda de fornecimento de água potável para o consumo e uso de servidores, colaboradores, doadores, pacientes, usuários e funcionamento dos equipamentos dos laboratórios, bem como lavagem de insumos/materiais necessários ao atendimento e outras necessidades, tais como o tratamento da rede de esgoto. A contratação assegura o funcionamento dos serviços com eficiência e segurança e consequentemente a satisfação de doadores, pacientes, colaboradores e usuários. sendo consideradas essenciais, imprescindíveis e de natureza continuada. A água é utilizada em diversas etapas dos processos assistenciais, laboratoriais, administrativos e de higienização, sendo fundamental para garantir condições adequadas de salubridade, segurança e qualidade nos serviços prestados à população pelo Hemocentro Regional de Sobral. Considerando que o consumo de água é contínuo e ininterrupto, sua ausência ou irregularidade no fornecimento compromete diretamente o atendimento aos usuários, a conservação de equipamentos, a realização de procedimentos técnicos e a manutenção das condições sanitárias exigidas pelos órgãos de vigilância e controle de infecção. Portanto justifica-se a necessidade da contratação do serviço, visando a necessidade de permanência do fornecimento de água e coleta de esgoto, tendo em vista a impossibilidade de prorrogarmos o contrato existente garantindo a continuidade das atividades assistenciais e administrativas deste estabelecimento de saúde, preservando as condições sanitárias, a integridade dos pacientes, servidores e visitantes, e a conformidade com a legislação vigente. VALOR GLOBAL: 77.977,06 ( R$77.977,06 (setenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e seis centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.3 02.171.20589.11.339039000.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/06/2026 Luany Elvira Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 12/06/2026 Luany Elvira Mesquita Carvalho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 56/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 365.999,98; PROCESSO Nº: 24001.033840/2026-54 / SUITE SESA OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, treinamento operacional periódico com cobertura total de peças dos equipamentos de Raio-X Móvel e Arco Cirúrgico , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 03/19), para o período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: O Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, unidade integrante da rede pública estadual de saúde, desempenha papel estratégico na assistência pediátrica de média e alta complexidade, demandando o funcionamento contínuo e seguro de equipamentos médico-hospitalares essenciais às atividades assistenciais. 1.2. Dentre esses equipamentos, destacam-se os sistemas de diagnóstico por imagem e suporte cirúrgico, notadamente os equipamentos de Raio-X móvel e Arco Cirúrgico da marca VMI, utilizados em setores críticos como Centro Cirúrgico e setores de diagnóstico por imagem. 1.3. Os equipamentos listados a seguir são indispensáveis à realização de exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos, sendo sua plena operacionalidade condição essencial para a continuidade da assistência prestada: • Raio-X Móvel Aquila 320 D – NS 3838202001; • Raio-X Móvel Aquila 300 – NS 1017301001; • Arco Cirúrgico Trolley/C Fenix – NS 02093901001. 1.4. Considerando a complexidade tecnológica desses equipamentos, bem como sua natureza crítica para o atendimento hospitalar, faz-se necessária a contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, de modo a garantir: I – a continuidade ininterrupta dos serviços