DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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assistenciais; II – a segurança dos pacientes e profissionais de saúde; III – a conformidade com normas técnicas e regulatórias aplicáveis; IV – a redução de riscos de falhas operacionais e paralisações; V – a preservação da vida útil dos equipamentos. 1.5. Ressalta-se que a ausência de manutenção adequada pode ocasionar a indisponibilidade dos equipamentos, resultando em atrasos ou cancelamentos de exames e procedimentos cirúrgicos, impactando diretamente a qualidade da assistência e a eficiência dos serviços prestados pelo HIAS. 1.6. Ademais, conforme documentação constante nos autos, a manutenção desses equipamentos exige conhecimento técnico especializado, utilização de peças originais e acesso a informações técnicas do fabricante, sendo tais requisitos atendidos exclusivamente por empresa autorizada. 1.7. Consta nos autos Declaração de Exclusividade emitida pelo fabricante dos equipamentos, a empresa VMI Tecnologias Ltda, atestando que a empresa SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA é a única autorizada, no âmbito territorial do Estado do Ceará, para a prestação de serviços de assistência técnica e fornecimento de peças originais para os equipamentos em questão. 1.8. Nesse contexto, resta caracterizada a inviabilidade de competição, uma vez que a execução do objeto está vinculada à utilização de peças originais e à atuação de empresa tecnicamente autorizada pelo fabricante, não sendo possível a substituição por outros prestadores sem comprometer a segurança, a confiabilidade e a conformidade dos equipamentos. 1.9. Diante disso, a presente contratação fundamenta-se na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de fornecedor exclusivo. 1.10. Assim, a contratação pretendida visa assegurar a continuidade, segurança e eficiência dos serviços de saúde, atendendo ao interesse público e aos princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público. VALOR GLOBAL: 366.000,00 ( R$366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3 .01; 28894.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/06/2026 Edisio Jatai Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 11/06/2026 Edisio Jatai Cavalcante Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251005

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251005 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GRUPO 1: PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 140; VALOR UNITÁRIO: R$ 320,0000; VALOR TOTAL: R$ 44.800,00; ITEM 2: QUANT.: 140; VALOR UNITÁRIO: R$ 320,0000; VALOR TOTAL: R$ 44.800,00; ITEM 3: QUANT.: 130; VALOR UNITÁRIO: R$ 320,0000; VALOR TOTAL: R$ 41.600,00; GRUPO 2: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 4: QUANT.: 66; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.020,0000; VALOR TOTAL: R$ 67.320,00; ITEM 5: QUANT.: 56; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.020,0000; VALOR TOTAL: R$ 57.120,00; ITEM 6: QUANT.: 46; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.045,0000; VALOR TOTAL: R$ 48.070,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 303.710,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251006

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA , DENTAL VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA , F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e YLLER BIOMATERIAIS S.A III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251006 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 801,75 ; ITEM 3: QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 801,75 ; ITEM 17: QUANT.: 70 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 614,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 42.994,00 ; DENTAL VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA : ITEM 2: QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 51,4900 ; VALOR TOTAL: R$ 772,35 ; ITEM 4: QUANT.: 30 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 510,00 ; ITEM 5: QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 255,00 ; ITEM 6: QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 225,00 ; ITEM 7: QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 165,00 ; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 11: QUANT.: 470 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,7000 ; VALOR TOTAL: R$ 4.089,00 ; YLLER BIOMATERIAIS S.A : ITEM 12: QUANT.: 170 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 5.083,00 ; ITEM 13: QUANT.: 140; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 8.386,00 ; ITEM 14: QUANT.: 200 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.180,00 ; ITEM 15: QUANT.: 180 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 95,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 17.100,00 ; ITEM 16: QUANT.:180 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 5.382,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 93.744,85 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251375

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FIGUEROA GOMES COMERCIAL LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251375 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): FIGUEROA GOMES COMERCIAL LTDA: ITEM 2: QUANT.: 285; VALOR UNITÁRIO: R$ 656,7500; VALOR TOTAL: R$ 187.173,75; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 4: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2700; VALOR TOTAL: R$ 4.086,00; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,0100; VALOR TOTAL: R$ 4.509,00; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM 7: QUANT.: 4.560; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,5500; VALOR TOTAL: R$ 134.748,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 330.516,75.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251769

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251769 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 85.575; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5280; VALOR TOTAL: R$ 45.183,60; ITEM 2: QUANT.: 28.525; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5280; VALOR TOTAL: R$ 15.061,20; ITEM 3: QUANT.: 527; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,1000; VALOR TOTAL: R$ 31.672,70; ITEM 4: QUANT.: 537; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,1000; VALOR TOTAL: R$ 32.273,70; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 124.191,20.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260111

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº