DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

135

20260111 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA : ITEM 2: QUANT.: 4.870.100 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0890 ; VALOR TOTAL: R$ 433.438,90 ; ITEM 8: QUANT.: 544.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3550 ; VALOR TOTAL: R$ 193.191,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 626.629,90;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260160

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260160 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 6.333.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2990; VALOR TOTAL: R$ 8.227.736,10; JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA: ITEM 2: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 239.760,00; ITEM 3: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 239.760,00; ITEM 4 QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 359.640,00; ITEM 5: QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 359.640,00; ITEM 6: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 239.760,00; ITEM 7: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 239.760,00; ITEM 8: QUANT.: 7.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 959.040,00; ITEM 9: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 133,2000; VALOR TOTAL: R$ 239.760,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.104.856,10.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260500**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SIGGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, BLAU FARMACEUTICA S.A. , T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA e SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260500 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SIGGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 17.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6000; VALOR TOTAL: R$ 10.740,00; BLAU FARMACEUTICA S.A. : ITEM 2: QUANT.: 3.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 118,0000; VALOR TOTAL: R$ 389.400,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA : ITEM 3: QUANT.: 3.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,8575 ; VALOR TOTAL: R$ 94.001,25 ; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : TEM 4: QUANT.: 15.072.600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1820 ; VALOR TOTAL: R$ 2.743.213,20 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 3.237.354,45 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240824**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240824 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 2: QUANT.: 3.907; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,3500 ; VALOR TOTAL: R$ 59.972,45; ITEM 4: QUANT.: 9.321 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,7000 ; VALOR TOTAL: R$ 146.339,70 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 206.312,15;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.031058/2026-09 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.550.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção da prestação de serviços no âmbito do SUS no Município de Maracanaú/CE - MAPPs 5901, 5813 e 5393. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 2.550.000,00 VALOR: R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28271 - 24200254.10.302.171.10885.03 .334041.1.5009100000.0, e 960614 - 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Roberto Soares Pessoa.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº109/2026

PROCESSO: 24001.028440/2026-27

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c 63 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.952,41 (mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), junto à ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA ,, inscrita no CNPJ 07.507.205/0001-07, referente a prestação de serviços na área da saúde,aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OTORRINO, GERAL, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA, NEFROLOGIA E GERAL, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, durante o período de maio de 2025, em decorrência do Contrato nº 541/2023, sem vigência contratual no momento do pagamento, ensejando o pagamento por indenização, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL