DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.030166/2026-56

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$628,64 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente MARCIO PEREIRA LOPES , matrícula nº 49644213, referente à ressarcimento de faltas, pertinente ao período setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.035489/2026-36

A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Vilameiry Carvalho de Azevedo, matrícula n° 325185-1-6 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$:289,68(duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), junto a empresa a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrito no CNPJ 21.635.363/0001-73, referente ao Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP no período de 01/04 a 30/04/2026. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Vilameiry Carvalho de Azevedo DIRETORA SUBSTITUTA-CEORT

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.041808/2026-42

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 822,24:- (OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), referente ao mês de MAIO/2026, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNORTE/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE MAT. 300034-7-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº463/2026

NUP 24001.041426/2026-19

Nº 07/2026 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 463/2026, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPERNORDESTE/CE) . O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativa-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.041426/2026-19, com esteio no inciso I do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº463/2026 , cujo objeto é a prestação de serviços, em horas/ano, na área de técnico de enfermagem, para atendimento às unidades da Rede SESA, celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPERNORDESTE/CE), inscrita no CNPJ nº 19.521.941/0001-07, com sede à rua Jaime Benévolo, nº 1671, bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.050-155, representada pelo(a) Sr(a). CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° 629.816.843-53, devendo o presente termo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA:11/06/2026 SIGNATÁRIO: . ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA SERTÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , situada na Rua Eunice, nº 166, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.872-645, inscrita no CNPJ: 26.780.062/0001-57; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Suporte logístico (alimentação, hospedagem e espaço físico) , para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.502.140,00 (um milhão, quinhentos e dois mil, cento e quarenta reais). pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS Fonte: 500 – MAPP: 243.901/2024 – PF: 240.401.299/2024 – Região 03 Assessoria de Desenvolvimento Educacional – ADESE Fonte: 500 – MAPP: 800 – PF: 241.301.803/2024M – Região 03 Diretoria Administrativo-Financeiro – DIAFI Fonte: 500 – MAPP: 800 – PF: 241.301.803/2024M – Região 03 Fonte: 659 – MAPP: 800 – PF: 241.301.803/2024M – Região 03 Diretoria de Ciência e Tecnologia – DICIT Fonte: 500 – MAPP: 244.912/2021 – PF: 240.401.146/2024C – Região 03 Gerência de Educação em Pesquisa – GEPES Fonte: 500 – MAPP: 244.912/2021 – PF: 240.401.142/2024C – Região: 03 Gerência de Educação Permanente em Saúde – GEDUC Fonte: 600 – MAPP: 243.904/2016 – PF: 240.401.315/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2016 – PF: 240.401.316/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.909/2021 – PF: 240.401.318/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.909/2021 – PF: 240.401.318/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2022 – PF: 240.401.320/2024C - Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2022 – PF: 240.401.320/2024C - Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2021 – PF: 240.401.317/2024C - Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.905/2021 – PF: 240.401.319/2024C - Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.902/2024 – PF: 240.401.326/2024C - Região: 03 Gerência de Pós-Graduação em Saúde – GEPOS Fonte: 500 – MAPP: 243.901/2019 – PF: 240.401.322/2024C – Região: 03; Fonte: 500 – MAPP: 243.901/2019 – PF: 240.401.343/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.909/2014 – PF: 240.401.313/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.905/2025 – PF: 240.401.007/2025C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2025 – PF: 240.008.002/2025C – Região: 03 Gerência de Educação Profissional em Saúde – GEPRO Fonte: 600 – MAPP: 243.905/2016 – PF: 240.401.302/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2021 – PF: 240.401.314/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2021 – PF: 240.401.317/2024C – Região: 03 Fonte: 600 – MAPP: 243.902/2025 – PF: 240.401.003/2025C – Região: 03 Fonte: 500 – MAPP: 243.905/2017 – PF: 240.401.006/2025C – Região: 03 Fonte: 500 – MAPP: 243.902/2025 – PF: 240.401.004/2025C – Região: 03 Fonte: 500 – MAPP: 244.932/2021 – PF: 240.401.138/2024C – Região: 03 Fonte: 500 – MAPP: 243.909/2020 – PF: 240.401.009/2025C – Região: 03