DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2025-CBMCE

NUP 10021.005411/2026-44/IG: 1458657

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2025-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza, CE. IV – CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS – ME – CNPJ nº 27.761.457/0001-75. V – ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150, Aerolândia, Fortaleza, CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c o art. 125 da Lei nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Acréscimo de 25% no valor inicial do Contrato nº44/2025-CBMCE , referente ao fornecimento de água mineral, garrafão de 20 litros. IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 6.187,50 (seis mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondendo ao acréscimo de 25%. X – VIGÊNCIA: A data de vigência do contrato permanece inalterada. XI – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 44/2025-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 11/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS – Representante Legal da empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº1552026-PEFOCE/SSPDS NUP 10011002148/2026-51 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE POR PROGRESSÃO , a partir de 1º de abril de 2025, os SERVIDORES integrantes do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2026 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA – APJ SUBGRUPO: ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE

PORTARIA N°326/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OTAVIANO DO NASCIMENTO SILVA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 000.122-1-1, lotado no Núcleo de Perícia de Tecnologia da Informação – NUPTI, que viajará em objeto de serviço à cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 16 a 19 de junho de 2026, a fim de participar do Forensics Meeting 2026, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 35% sobre três diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de 387,84, totalizando R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°331/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS TADEU ELLERY FROTA , ocupante do cargo Médico Perito Legista e Supervisor, matrícula nº 168.982-1-X, lotado no Núcleo de Antropologia Forense – NUAF, que viajará em objeto de serviço à cidade de Aracaju/SE, nos dias 17 a 21 de agosto de 2026, a fim de participar do VII Congresso Brasileiro de Antropologia Forense, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 35% sobre quatro diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de 387,84, totalizando R$ 2.743,97 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº333/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2026. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.