DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade nº 005/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 1 (um) ano, contado da sua data de publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 33.435,00 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.2 0761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Luciano José Guimarães Pimentel - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 01036, SÉRIE 3, ANO XVIII que publicou o Aditivo à Ata de Registro de Preços, referente ao aditivo 02/2026 cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de kits de extração, usados no equipamento EZ1, para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. Onde se lê: I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro e Preços nº 2025/16474; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: QIAGEN B IOTECNO LOGIA B RASIL L TDA V - ENDEREÇO: Avenida PORTUGAL, Nº 1100 PARTE C 28Itaqui, CEP 06.696-060, Itapevi/SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção do NUP do processo e a fundamentação legal referente a ata de registro de preços nº2025/16474 e seus anexos, da forma abaixo discriminada: Onde se lê: Processo nº 10011.001449/2025-59 e Pregão Eletrônico nº 20250017 – PEFOCE/CALF. Leia-se: Processo nº 10011.004149/2025-59 e Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025 – PEFOCE/ CALF. IX - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/16474, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; Leia-se: I - ESPÉCIE: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 2025/16474; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda. V – ENDEREÇO: Avenida PORTUGAL, Nº 1100 PARTE C 28Itaqui, CEP 06.696-060, Itapevi/SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Ato de Inexigibilidade 017/2025, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditivo 02/2026 à Ata de Registro de Preços nº 2025/16474, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de kits de extração, usados no equipamento EZ1, para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: O valor global da Ata de Registro de Preços permanecerá em R$ 127.764,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do 24 de setembro de 2026, com término no dia 23 de setembro de 2027.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO– SET; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134; IV - CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL– SENAC , inscrito no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento nas disposições contidas na cláusula quarta do contrato nº 29/2024, e nos artigos 6°, inciso XVII, 111, e 124, I, alínea “a”, e 125, da Lei n° 14133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº29/2024 até 30 de outubro de 2026, conforme as justificativas anexadas ao processo; acrescer, emR$538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), o valor do contrato, afim de atender mais 100 (cem) turmas, de acordo com as razões constantes nos autos; IX - VALOR GLOBAL: Acrescer, em R$538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), o valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: prorrogar a vigência do contrato n° 29/2024 até 30 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam; XII - DATA: 29 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO; Henrique Jorge Javi de Sousa - SENAC. Paulo José Gomes Ferreira SECRETÁRIO DO TRABALHO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , pessoa jurídica de Direito Privado; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, 515, Bairro José Bonifácio, CEP: 60.040-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 59000.000804/2026-07, no contrato nº19/2025, e nas normas da Resolução COGERF nº 006/2026 publicada em 17 de março de 2026 e a Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 004/2026; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em realizar o replanilhamento do contrato para estabelecer a obrigatoriedade de abertura de conta vinculada bloqueada para movimentação aberta em nome da Organização Social, unicamente para o provisionamento de verbas trabalhistas, rescisórias e encargos sociais dos trabalhadores alocados na prestação dos serviços, conforme Art. 2° da Instrução Normativa Conjunta N°004/2026 – SEPLAG/CGE/SEFAZ; IX - VALOR GLOBAL: Não há alteração de valor; X - DA VIGÊNCIA: Não há alteração de Vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam, em todos os seus termos, o contrato original e suas eventuais alterações anteriores, ficando este instrumento como parte integrante do mesmo; XII - DATA: 08 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO, JOSÉ CLEYTON VASCONCELOS MONTE - DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO CENTEC.

Paulo José Gomes Ferreira SECRETÁRIO DO TRABALHO, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 09/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição e implantação de sistema de climatização , destinada à Casa do Trabalhador de Fortaleza e às unidades do Sistema Nacional de Emprego – SINE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o à Ata de Registro de Preços nº 28/2025, oriunda do REGISTRO DE PREÇOS nº 90018/2024, processo administrativo n.º 23076.102797/2023-97, do UNIVERSIDADE FEDERAL PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei o° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 104.386,00 cento e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais pagos em conformidade com a cláusula sétima DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200005.11.334.273.13098.15.449052.2.7149200000.1.4.01., 59200005.11.334.273.13098.15.449052.1.5009100000.8.4.01.. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO e Sérgio Murilo Cordeiro De Melo - VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA.

Paulo José Gomes Ferreira

SECRETÁRIO DO TRABALHO, RESPONDENDO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº81/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000059-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representando o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização nos eventos Ceará Travel Show Cascavel, Ceará Travel Show Foz do Iguaçu e FIT Cataratas 2026, no período de 08 a 13 de junho de 2026, nas cidades de Cascavel e Foz do Iguaçu - PR, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/