DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026
244
compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 29/2026-DEPC/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.001837/2026-91, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 1 (um) DISCENTE abaixo relacionado no CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - 1ª CLASSE, TURMA I - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 15 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026, com carga horária de 824 (oitocentos e vinte e quatro) horas-aula.
| ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME PROCESSO JUDICIAL NUP DATA DA MATRÍCULA |
|---|
| 1 20260601114822 PABLO ROGERIO DA FONSECA BARBOSA 0271431-70.2020.8.06.0001 13001.012062/2026-43 01/06/2026 |
Fortaleza, 11 de junho de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº22/2026 - DEP/DG/AESP
NUP Nº10041.002226/2026-60 CURSO DE PAPILOSCOPIA EM LABORATÓRIO - TURMA I/2026
Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará no domínio e aplicação de técnicas físicas, químicas, ópticas e digitais em ambiente laboratorial, visando a revelação, registro e o processamento de impressões papilares latentes em superfícies complexas, sob estrito cumprimento dos protocolos – nacionais e internacionais – de sequenciamento metodológico e de cadeia de custódia. Desenvolvimento do Curso: 15/06/2026 a 18/06/2026. Vagas: 15 (quinze) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE PAPILOSCOPIA EM LABORATÓRIO | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Fundamentos de Papiloscopia, Segurança Química e Biológica em Laboratório. | 10 |
| 2 | Análise de superfícies, reagentes e suas aplicações. | 10 |
| 3 | Luz Forense Aplicada à Papiloscopia e Aplicação das Técnicas de Revelação. | 10 |
| 4 | Registro Fotográfico de Vestígios Papilares e Aula Prática de Utilização de Técnicas de Revelação de Impressões Papilares Latentes. | 10 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | PEFOCE |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº50/2026 - NUP Nº10041.002277/2026-91 - CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE EC 135 T3H E MOTOR ARRIUS 2B2 -TURMA 01/2026
Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para exercerem serviços na aeronave EC 135 T3H e no motor arriel 2B2. Desenvolvimento do Curso: 01/06/2026 a 30/06/2026. 4. MODALIDADE: PRESENCIAL. Vagas: Até 15 (quinze) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER/Fortaleza Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE EC 135 T3H E MOTOR ARRIUS 2B2 -TURMA 01/2026 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | GENERALIDADES DA AERONAVE EC135 T3H | 4 |
| 2 | ESTRUTURA DA AERONAVE | 8 |
| 3 | SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO ROTOR PRINCIPAL E DE CAUDA | 8 |
| 4 | SISTEMA DE COMBUSTÍVEL | 8 |
| 5 | SISTEMA ELÉTRICO | 8 |
| 6 | SISTEMA HIDRÁULICO | 8 |
| 7 | SISTEMA DE COMANDOS DE VOO | 8 |
| 8 | SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA FOGO | 8 |
| 9 | SISTEMA DE AQUECIMENTO/VENTILAÇÃO | 8 |
| 10 | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO | 8 |
| 11 | SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | 8 |
| 12 | SISTEMA DE NAVEGAÇÃO | 8 |
| 13 | GENERALIDADES DA AERONAVE EC135 T3H | 4 |
| 14 | INSTALAÇÃO DO MOTOR | 8 |
| 15 | SISTEMA DE INDICAÇÃO DO MOTOR | 8 |
| 16 | COMANDOS DO MOTOR | 8 |
| 17 | SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO DO MOTOR | 8 |
| 18 | SISTEMA DE PARTIDA E ELÉTRICO | 8 |
| 19 | SISTEMA DE AR | 8 |
| 20 | ESCAPAMENTO DE GASES | 8 |
| 21 | TROUBLESHOOTING | 8 |
| TOTAL | 160 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: