DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

245

ITEM

Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA

Diárias (Se necessário) Local

CUSTEIO

AESP|CE. Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) CIOPAER/Fortaleza

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado (COPEI) , tudo em consonância com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.487, de 01 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor I, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Juliana Marcia Barroso

SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0012/2026-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.487 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Juliana Marcia Barroso

SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº83/2026 – SETUR/CE - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – EM EXERCÍCIO, de acordo com suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o disposto na Lei Estadual nº 14.875/2011, bem como na forma da Lei Complementar nº 158, de 14 de janeiro de 2016, da Lei Complementar nº 207, de 12 de julho de 2019, e do Decreto nº 34.310, de 06 de abril de 2021, CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 158/2016 instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, estabelecendo suas finalidades, fontes de recursos e diretrizes de gestão; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 207/2019 promoveu ajustes na organização, estrutura e operacionalização do FUNDETUR, reforçando a governança e a eficiência no uso dos recursos; CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.310/2021 regulamentou a Lei Complementar nº 158/2016, disciplinando a operacionalização do FUNDETUR, sua estrutura administrativa e as competências do Comitê Gestor, órgão colegiado responsável pela deliberação, acompanhamento e fiscalização da execução dos recursos do Fundo; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular constituição do Comitê Gestor, condição indispensável à continuidade das ações de planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico no Estado do Ceará; RESOLVE: Dispor sobre a atualização da portaria de nomeação dos membros do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR , instituído pela Lei Complementar nº 158/2016, regulamentado pelo Decreto nº 34.310/2021. Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, nos termos do Decreto nº 34.310/2021, com a seguinte composição: I – SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR/CE Titular: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro - Suplente: Bruno Gaspar Marques II - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA Titular: Karyna Leal Ramos - Suplente: Erica Thais Dias Frota Cavalcante III – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ - SDE Titular: Fábio Ferreira Feijó - Suplente: Vicente Ferrer Augusto Gonçalves IV – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ Titular: Roberta de Alencar Pita - Suplente: Talvani Rabelo Aguiar V – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE Titular: DEP. Guilherme Bismarck - Suplente: DEP. Sérgio de Araújo Lima Aguiar VI – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE Titular: Ana Vladia Cosmo Santos - Suplente: Caio Lincoln Sabino Fernandes VII – UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC Titular: Antônio Emanoel de Almeida Sousa - Suplente: Daniel José Silva Sousa VIII – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – FIEC Titular: Luiz Francisco Juaçaba Esteves - Suplente: Luiz Carlos Beltão Sabadia IX – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS – ABIH - SEÇÃO CEARÁ Titular: Ivana Bezerra de Menezes Rangel - Suplente: Cláudia Souza Castelo Branco Diniz X – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DO CEARÁ - ABRASEL - SEÇÃO CEARÁ Titular: Taiene Righetto - Suplente: Rodolphe Trindade XI – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE Titular: Silvio Moreira Barbosa - Suplente: Felipe Cidão Cavalcanti Passos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

ATO CONVOCATÓRIO Nº01/2026

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNDETUR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 158, de 14 de janeiro de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 207, de 07 de novembro de 2019, o Decreto nº 34.310, de 20 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 34.478, de 17 de dezembro de 2021, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do FUNDETUR, publicado em 13 de outubro de 2022, CONVOCA os MEMBROS titulares e suplentes do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR para participarem da 1ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, a realizar-se conforme informações abaixo: Data: 12 de junho de 2026 Horário: 16:30h Local: Plataforma virtual, link de acesso: https://meet.google.com/ofh-rotx-mqk ORDEM DO DIA 1. Abertura da sessão; 2. Apresentação do presidente em exercício e dos novos membros; 3. Leitura, discussão e aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2025; 4. Apresentação da execução orçamentária e financeira do FUNDETUR; 5. Assuntos Gerais. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ - SETUR Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Beberibe, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação e Operação – LIO , para atividade de Saneamento Ambiental – Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional, em várias ruas das localidade de Morro Branco e Praia das Fontes, no Município de Beberibe/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas de Instruções de Licenciamento SEMAB.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA