DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

246 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE, no âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar registrada sob o SPU nº 490442025, instaurada em face do POLICIAL MILITAR de matrícula funcional nº 302.414-1-X, acolher parcialmente o Relatório Final exarado pela Autoridade Sindicante às fls. 98/100-v dos autos para arquivar o presente feito , nos termos da decisão fundamentada às fls. 105/111, em razão da conclusão do feito administrativo. Procedam-se às comunicações de praxe. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 8 de junho de 2026. Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, registrada sob o SPU n° 2400310011, instaurada em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas matrículas funcionais 430.952-8-5 e 430.886-0-6, acatar sugestão do Relatório Final da Autoridade Sindicante, nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 247/252 e absolver os precitados servidores , em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 8 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito do Procedimento Administrativo Disciplinar, registrado sob o SPU n° 508532025, instaurado em face do POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 300.112-4-4, nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 207/210, absolver o precitado militar , em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 8 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº302/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 532522026, em face do POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 092.917-1-7, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 10 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº303/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 543262026, em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 472.551-1-2, 125.761-1-0, 430.458-1-4, 473.470-1-7 e 300.562-1-3, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

20º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº P005412/2026 E P15608/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 15/2026, do profissional de educação JOSÉ GLAUBERTO SILVA MAIA , pessoa natural, inscrito no CPF sob o nº *.068.583-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM oferecido pelo Programa Alcance ENEM. Gestora: Marcelha Pinheiro de Melo, matrícula: 032148, email: [email protected]. Fiscal: Diego Souza da Silva, matrícula: 028017, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°22/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°208/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS, TERAPÊUTICOS E SENSORIAIS QUE VISA À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, EDUCATIVAS E LÚDICAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDAS NO CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CIADI,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n.º 208/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n.º 11624/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico n.º 208/2025;II - Ato Normativo ALECE n.º 327/2023, de 31 de março de 2023. III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n.º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. ITEM 03 - BOLA BASQUETE INFANTIL - Fabricada em microfibra resistente, na cor laranja. Especificações aproximadas: Peso: 500g. Circunferência: 74cm, Imagem meramente ilustrativa. QUANTIDADE: 3; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,00. ITEM 04 - BOLA ESPORTIVA INFANTIL- Confeccionada em Borracha ou vinil, Circunferência aproximada de 22 cm cor preta e branca. Requer certificado do Inmetro. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,20. ITEM 05 - KIT DE BLOCOS DE MONTAR - Composto por 300 peças com diversos tamanhos. Com ótimo encaixe e com pinos grandes e coloridos. Acompanha bolsa com zíper. (Idade a partir 3 anos). QUANTIDADE: 10; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 84,90. ITEM 06 - KIT ANIMAL – O kit inclui animais da fazenda, todos feitos de borracha de alta qualidade, hipoalergênica e resistente. (Idade a partir 5 anos e acima). QUANTIDADE: 6; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 39,00. ITEM 09 - QUEBRA CABEÇA PROGRESSIVO – Contém 20 peças de madeira, temática: animais, orientação horizontal. (Idade a partir 3 anos). QUANTIDADE: 14; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,98. ITEM 23 - TORRE DE HANÓI - Composto por 1 caixa base de madeira, 3 pinos em mdf e 10 discos coloridos e de tamanhos diferentes. (Idade a partir 3 anos). QUANTIDADE: 5; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,00. ITEM 25 - KIT DE CONES COM ARGOLAS – Composto por 4 cones