DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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TRATOR

BEM MÓVEL

QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA (ANOS) 01 (um) 62663 R$ 170.447,76 10 (dez) anos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001334/2026-16, bem como no Parecer Jurídico n°. 892/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES Prefeito do Município de RERIUTABA/ CE (CESSIONÁRIA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105, FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026, que publicou o Ato de Autorização de Viagem para Secretário de Estado ou em Nível para Dentro do Estado - TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR. Onde se lê : “...no dia 25/05/2026 para entrega de kits feira, mecanização agrícola e assinatura de tecnologias sociais, concedendo-lhe 0,5 meia diária...” Leia-se : “...nos dias 25 e 26/05/2026 para entrega de kits feira, mecanização agrícola e assinatura de tecnologias sociais, concedendo-lhe 1,5 uma diária e meia...” Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº155/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.000908/2026-63, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado SÂMIO SARAIVA TAVARES , matrícula Nº 300179-5-1, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 08 de abril de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026

PROCESSO Nº: 21032.001256 / 2026-84 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISAS MASCULINAS , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( TRINA MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339030.1.5009100000.0 - 19870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA GS FARDAMENTOS EIRELI/GEYMISON DOS SANTOS COSTA DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2026 IG: 1457786000 NUP: 56001.000420/2026-88

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ -SDE, Órgão Público do Poder Executivo Estadual, sediada nesta capital no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, 999 Pavilhão Leste - Portão D Edson Queiroz - Fortaleza, CE - CEP: 60.811-341, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.064.583/0001-57. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.221.362/0001-91, sediada em Fortaleza - CE, na Av. Professor Eduardo Girão, nº 317, Jardim América, CEP nº 60.410-442. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Patrocínio a concessão de patrocínio pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, à PATROCINADA, para a realização do evento denominado “Circuito Cearense de Exposição 2026” , durante o exercício de 2026, conforme Formulário de Patrocínio anexo, que integra este instrumento independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Estadual nº 16.142, de 27 de outubro de 2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal; na legislação eleitoral aplicável, especialmente nas normas que disciplinam as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral; e nos demais dispositivos legais pertinentes, bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo NUP nº 56001.000420/2026-88, que passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato de Patrocínio será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a legislação aplicável e as restrições decorrentes da legislação eleitoral vigente. VALOR GLOBAL: R$ 2.700.000,00 dois milhões e setecentos mil reais pagos em até 30 (trinta) dias após a comprovação da execução do objeto e das contrapartidas previstas neste instrumento, mediante apresentação da documentação comprobatória pertinente e após o atesto do gestor do contrato quanto ao cumprimento integral das obrigações pactuadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.20.608.213.10731.15.339039.1.500.9100000.0.4.01–296185. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026 SIGNATÁRIOS: Fábio Ferreira Feijó, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Carlos Bezerra Filho, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará.

Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA ASJUR

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº09/2026 – NUP: 56032.001186/2026-49 – IG: 1459270 SACC: 1441619

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, situada na Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, CEP: 608111-341, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68, neste ato representada por seu presidente EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO, brasileiro, casado, CPF nº xxx.xxx.xxx-72; CONTRATADA: ZEFERINO E CAMELO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.958.279/0001-16, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 327, Centro, SobralCE, CEP: 62010-010, representado neste ato pelo seu representante legal, DAUTHOSMALEN ZEFERINO CAMELO, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-69. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento e emissão, sob demanda, de certificados digitais padrão ICP-Brasil (A1 e A3) e tokens criptográficos , conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Cotação Eletrônica nº 2026/18681, Termo de Participação nº 20260007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/18681, Termo de Participação nº 20260007 e Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/18681, Termo de Participação nº 20260007 e seus anexos, NUP 56032.000782/2026-10 e NUP 56032.001186/2026-49, os preceitos do direito público,