DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 16 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº293/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO , ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar a cidade de Barbalha, no período de 15 a 20.06.2026, afim de realizar o Monitoramento e Acompanhamento do Termo de Colaboração Nº 02/2022 e participar do Festival Junino do Complexo Mais Infância, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2025 IG Nº1458301

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa DGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua São Paulo, nº 32, sala 1003, Bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.381.939/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Daniela de Oliveira Nogueira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008969/202620, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e o acréscimo de 24% do valor do Contrato n°070/2025 , o qual tem como objeto a aquisição de cadeira de plástico infantil e mesa de plástico infantil, de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Participação da Cotação Eletrônica nº 2025/00227 e seus anexos, da Dispensa de Licitação nº 17/2025, e à proposta da CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor total do contrato é de R$ 7.454,34 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Com o acréscimo de 24% (vinte e quatro por cento), equivalente a R$ 1.789,04 (mil setecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), o valor contratual passa a totalizar R$ 9.243,38 (nove mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do seguinte recurso: 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.5009100 000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Daniela de Oliveira Nogueira - DGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 11 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°19/2025 IG Nº1454464

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.113.660/0001-65, com sede na Rua 09, 42 - Conjunto Habitacional Sítio Córrego – Planalto Airton Senna, Fortaleza-CE, CEP nº 60.752-100, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009147/2026-66. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº19/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Cores da Inclusão: Acolhimento e Atendimentos de Crianças com Transtorno do Espectro do Autista e Suas Famílias, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.03.335041.2.6699200000.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues - Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente – LEACB. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 10 de junho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2023 IG Nº1458174

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA - ME com sede na Rua São Francisco, 105, Altos – Parque Havai – Eusébio/ CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.516.808/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Antonio Roberto Ribeiro Maciel, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008854/2026-35, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e o acréscimo de 25% do valor do Contrato nº127/2023 , o qual tem como objeto a aquisições de livros, jogos educativos, brinquedos pedagógicos e estantes destinados a primeira infância para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor total do contrato é de R$ 2.209.425,92 (dois milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), com o acréscimo de 25% (vinte e quatro por cento), equivalente a R$ 552.356,48 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), o valor contratual passa a totalizar R$ 2.761.782,40 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do seguinte recurso: 47100017.0 8.243.168.11651.03.339032.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Antonio Roberto Ribeiro Maciel - COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR - LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 11 de junho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA