DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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promoção, proteção e recuperação CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos, especialmente o art. 12 - A, o qual dispõe que a alteração do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral e ratificado, mediante lei, pela maioria dos entes consorciados. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Selma Maria Bezerra Gomes, Joerly Rodrigues Victor, Cláudio Bezerra Saraiva, Raimundo Lopes Júnior, Lucas Arruda Martins e Marcos Venicios Norjosa Gonzaga. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº13/2026 NUP 24001.011817/2026-17 PRÉ-RESERVA 1456850000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/ CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável OBJETO: aquisição de ambulância para o Município de Guaramiranga/CE - MAPP nº 5704 VALOR GLOBAL: R$ 158.333,33 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo R$ 28.333,33 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25310 - 24200254.10.302.171.10899.07.444042.1.5009100000.0 ; 958163 - 24200254.10.302.171.10899.07.444042.2.5011100000.0. ; DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ynara Furtado Vasconcelos Mota.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260208

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA; ABC FARMACÊUTICO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260208 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 1: QUANT.: 1.883.294; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1350; VALOR TOTAL: R$ 254.244,69; ITEM 4: QUANT.: 52.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7243; VALOR TOTAL: R$ 143.843,04; ITEM 5: QUANT.: 7.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,9729; VALOR TOTAL: R$ 63.707,59; ITEM 7: QUANT.: 89.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,3383; VALOR TOTAL: R$ 210.213,17; ITEM 8: QUANT.: 91.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,8394; VALOR TOTAL: R$ 260.656,92; ITEM 14: QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,1027; VALOR TOTAL: R$ 47.169,72; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 1.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0962; VALOR TOTAL: R$ 3.353,92; ITEM 3: QUANT.: 2.371.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3760; VALOR TOTAL: R$ 891.616,32; ITEM 6: QUANT.: 397.160 VALOR UNITÁRIO: R$ 5,5900; VALOR TOTAL: R$ 2.220.124,40; ITEM 16: QUANT.: 2.870; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,8000; VALOR TOTAL: R$ 74.046,00; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 10: QUANT.: 3.160; VALOR UNITÁRIO: R$ 371,8900; VALOR TOTAL: R$ 1.175.172,40; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 11: QUANT.: 310; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,0000; VALOR TOTAL: R$ 341.000,00; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA: ITEM 12: QUANT.: 10.574.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3500; VALOR TOTAL: R$ 3.701.145,00; ABC FARMACÊUTICO LTDA: ITEM 15: QUANT.: 73.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,8900; VALOR TOTAL: R$ 430.559,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 9.816.852,17.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

Nº DO PROCESSO: 24001.020593/2026-26 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº68/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE ;. OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção , criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no Município de Milhã/CE - MAPP 5796. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0, e 24200254.10.302.171.10885.09.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Luiz Alan Pinheiro Macêdo.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.105198/2025-31 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº73/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE ;. OBJETO: O presente convênio tem como objeto repasse de recurso para aquisição de veículo de apoio (autistas) para o município de Pentecoste/CE - MAPP nº 5235. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 156.666,67 VALOR: R$ 156.666,67 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 36.666,67 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.06.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Vicente de Paulo Sousa e Silva.

Cicero Douglas Silva Rufino

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.039394/2026-91 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº77/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 3.500.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE . OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção da prestação de serviços no âmbito municipal, assegurando o adequado funcionamento da rede de serviço de saúde do Município de Sobral/ CE - MAPP 5578 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 3.500.000,00 VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17864 - 24200254.10.302.171.10885.11.334041.1.5009100000.0; 964105 - 24200254.10.302.171.10885.11.334041.2.5011100000.0; DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Oscar Spíndola Rodrigues Júnior.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO