DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº1394/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº2628/2025, de 26/11/2025, com fulcro na Lei nº17.994, de 29/03/2022, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.802151/2026-15, Resolve Conceder Gratificação De Exercício de Magistério aos SERVIDORES designados pela Diretoria de Educação de Trânsito, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/05/2026 a 22/05/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1394/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRICULA | FUNÇÃO | TITULAÇÃO ACADEMICA |
VL. HORA-AULA |
CARGA HORARIA |
DATA/TURNO DAS AULAS |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCELO SANTOS DE FREITAS |
3006245 | Coordenador | Graduado | 40,00 | 40 | 18/05/2026 a 22/05/2026 Manhã e tarde |
1.600,00 |
| MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO |
3511 | Instrutor | Doutor | 90,00 | 20 | 18/05/2026 a 22/05/2026 Manhã | 1.800,00 |
| JOSÉ IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO |
2814 | Instrutor | Mestre | 70,00 | 20 | 18/05/2026 a 22/05/2026 Tarde | 1.400,00 |
| JOSÉ IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO |
2814 | Monitor | Mestre | 70,00 | 4 | 22/05/2026 Manhã | 280,00 |
| NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA |
2909 | Monitor | Especialista | 50,00 | 8 | 18/05/2026 Tarde 19/05/2026 Manhã |
400,00 |
| TOTAL | R$ 5.480,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1411/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.839715/2026-75 Resolve conceder ao servidor JOSÉ IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO , ocupante do cargo de agente de trânsito e transportes, matrícula 2814-1-7, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito, 20 (vinte) dias de licença paternidade** , a partir de 02/06/2026, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 18.875, de 09/08/2024, DOE de 09/08/2024, que alterou o inciso XXI do art. 68 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
PORTARIA Nº1412/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.839787/2026-12, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1027/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Quixada/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 22/04/2026 a 24/04/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1412/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ALANA FEITOSA MORAIS | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 6 | 3 | 630,00 |
| AUREA FATIMA MENDES MOURA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 6 | 3 | 630,00 |
| ELLEN DAYANA COELHO MACIEL | Membro | 50,00 | 80,00 | 6 | 3 | 540,00 |
| FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO | Membro | 50,00 | 80,00 | 6 | 3 | 540,00 |
| FRANCISCO LINDOMAR MAIA DOS SANTOS | Membro | 50,00 | 80,00 | 6 | 3 | 540,00 |
| JORGE LUIZ DE MELO GOMES | Membro | 50,00 | 80,00 | 6 | 3 | 540,00 |
| JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR | Presidente | 80,00 | 120,00 | 6 | 3 | 840,00 |
| VALERIA ALVES DE OLIVEIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 6 | 3 | 540,00 |
| TOTAL | R$ 4.800,00 |
TERMO DE DÍVIDA Nº134/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.557634/2026-50
CREDOR: ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 942/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, na data de 04 de junho de 2025. VALOR: R$ 147,67 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.2071 7.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de junho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº135/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.198203/2026-47
CREDOR: RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 808/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, concernentes a descontos em contracheque de anos anteriores. VALOR: R$ 234,93 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de junho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº27/2026.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA SECRETARIA DAS MULHERES, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº22, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legalmente previstas no art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações posteriores; considerando o Decreto estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, o Decreto estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP da Secretaria das Mulheres, instituída na Portaria SEM nº 95, de 07 de outubro de 2025, nomeando para ela os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes: