DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 5.500.000,00 VALOR: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26830 – 24200254.10.302.171.10885.02.334041.1.5009100000.0, 964383 - 24200254.10.302.171.10885.02.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Aurineide Amaro de Sousa.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.041567/2026-31

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº79/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.800.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/ CE - MAPP 5501. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis. FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00 VALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28271-24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0; 960614-24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.026085/2026-51 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 793.333,34; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE ICÓ/CE . OBJETO: repasse de recursos para aquisição de ambulâncias , para aquele Município, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (MAPP nº 5916). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 793.333,34 VALOR: R$ 793.333,34 (setecentos e noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 43.333,34 (quarenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20388-24200254.10.302.171.10899.02.444042.1.5009100000.0; 957614-24200254.10.302.171.10899.02.444042.2.5011100000.0; DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Aurineide Amaro de Sousa.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.019526/2026-69 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/ CE . OBJETO: repasse de recursos para aquisição de veículos , para aquele Município, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (MAPP nº 5887). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 621.666,67 VALOR: R$ 621.666,67 (seiscentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 221.666,67 (duzentos e vinte e mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 367860-24200254.10.301.171.10898.02.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Wilson Alves de Freitas.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

07/2026 PROCESSO: NUP: 24001.044848/2026- 46

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.245,42 (MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente à prestação de serviços realizados no mês de MAIO/2026 no período de 01/05 a 31/05/2026. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2026

PROCESSO Nº24001.044393/2026-69

A ORDENADORA DE DESPESAS DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ R$ 91.257,55 (Noventa e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), junto a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.183/0001-40, refere-se ao serviço de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de segurança, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao mês de maio de 2026.

Mariana Ribeiro Moreira

ORDENADORA DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº122/2026

PROCESSO Nº 24001.042823/2026-16

A ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos