DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22782 – 24200 254.10.301.171.10878.05.334041.1.5009100000.0, 990371 - 24200254.10.302.171.10878.05.334041.2.5011100000 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Jaime Veras Silva Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.037766/2026-45 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº59/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS, garantindo a continuidade e a expansão da assistência em saúde regionalizada no Município de Baturité/CE - MAPP 5948. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 400.000,00 VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31058 - 24200254.10.302.171.10885.07.334041.1.5009 100000.0, e 961676 - 24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.104342/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº64/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de 02 (dois) carros para o PSF no município de Morada Nova/CE - MAPP nº 5268. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 165.466,66 VALOR: R$ 165.466,66 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 55.466,66 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29206 - 24200254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Naiara Carneiro Castro.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.010937/2026-99

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº67/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$345.33,32; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de veículos para o Município de Assaré/CE - MAPP nº 5828. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 345.333,32 VALOR: R$ 345.333,32 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 45.333,32 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23900 - 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.5009100000.0, e 955539 - 24200254.10.302.171.1 0899.01.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Libório Leite Neto. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.027078/2026-77 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de ambulâncias e veículos para o município de Lavras da Mangabeira/CE - MAPP nº 5914. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.080.999,99 VALOR: R$ 1.080.999,99 (um milhão, oitenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sendo R$ 80.999,99 (oitenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23900 - 24200254.10.302.171.10899.1.444042.1.5009100000.0, e 955539 - 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5 011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ronaldo Pedrosa Lima. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.020603/2026-23 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº75/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 165.466,66; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE ,. OBJETO: repasse de recurso para aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde do município de Banabuiú/CE - MAPP nº 5820. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 165.466,66 VALOR: R$ 165.466,66 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 15.466,66 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 367848 - 24200254.10.301.171.10898.09.4 44042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Marcílio Coelho Brito. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.034577/2026-11

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº76/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.500.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS, assegurando o adequado funcionamento da rede de serviços de saúde no Município de Icó/CE - MAPP 5425. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações