DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº352/2025- NUP 22001.083937/2026-82/IG:1455218 - SACC: 1404796

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA , com sede na Rua Costa barros, n.º 501, Bairro Centro, CEP: 60.160-280, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.212.665/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 456.711.763-87 e RG 2002002342372, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 352/2025, publicado no D.O.E de 14/11/2025, e de acordo com o NUP 22001.083937/2026-82,regulamentado no artigo no art. 89 e 135, II, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 352/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.083937/2026-82 III. Nas normas do art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº352/2025 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Vigilância – CE000443/2026) e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 16.546, de 19 de dezembro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, Convenção Coletiva - 2026/2026 (CE000443/2026) registrado no MTE em 30/03/2026, o valor mensal do contrato passará de R$ 682.876,23 (Seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) para R$ 734.582,98 (Setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) perfazendo o valor global de R$ 8.814.995,76 (Oito milhões, oitocentos e quatorze mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 620.481,00 (Seiscentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e um reais), conforme análise Cegost/Seplag datada de 19/05/2026, fls. 96/99; Planilha, às fls. 92/95 e Despacho CODIP/SEDUC, datado de 20/05/2026, às fls. 101/102 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGAO, 2. JOAO VICTOR MELO GOMES . Fortaleza 11 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.105803/2026-20/IG: 145559900

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0393-3, com o endereço na Rua Vicente Matias, nº 159, Bairro Centro, Município Beberibe/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria do Livramento de Sousa dos Santos; III - ENDEREÇO: Beberibe - Ce; IV - CONTRATADA: GISLENE A LIMA REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 53.870.525/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Gislene Alves Lima; V - ENDEREÇO: Beberibe - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 01/2026 publicado no DOE de 16/03/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.148297/2024-00 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Beberibe - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(dias) (sessenta) dias, a partir de 30 de maio de 2026 até 28 de julho de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Livramento de Sousa dos Santos - CONTRATANTE, Gislene Alves Lima - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA CELIANE DA SILVA VIEIRA, 02- FILIPY CARDOSO NOGUEIRA. Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.046142/2026-93/IG: 143115500 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDEFINIÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 25/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JAIME LAURINDO DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0299-64, com o endereço na Travessa do Campo, n° 101, Centro, Barroquinha-CE , doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Carlos Vinícius Rocha Veras; III - ENDEREÇO: BARROQUINHA-CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL E SERVICOS SAO CRISTOVAO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 18.078.753/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS; V - ENDEREÇO: BARROQUINHA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2024/27102) publicado no DOE de 25 de Novembro de 2024 e de acordo com o processo nº 22001.101978/2024-04 e regulamentado no art. 111 e art 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: BARROQUINHA-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade redefinir o prazo de vigência do contrato , que tem por objetivo OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica redefinido por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20/03/2026 a 17/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25/05/2026,; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius Rocha Veras - CONTRATANTE, ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Elicildo Alves da Costa, 02- Samuel de Brito Araújo. Fortaleza, 11 de junho de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.095619/2026-64/IG: 145104000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI Professor Pedro Jaime inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0676-29, com o endereço Avenida Cicero Marques, nº 02, o bairro: Centro Município Mombaça/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Lilian Cristina Mota de Alencar Lucena; III - ENDEREÇO: Mombaça/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL , inscrita no CNPJ sob nº 04.674.612/0001- 10, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Ferreira da Silva ; V - ENDEREÇO: Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 06/2026 publicado no DOE de 23/03/2026 e de acordo com o processo nº 22001.095619\2026- 64, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo aquisição de gêneros de alimentação, da Escola EEMTI Professor Pedro Jaime, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 19.358,68 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que representa 18,08 % (dezoito virgula zero oito por cento), e será pago em 01 (uma) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Cristina Mota de Alencar Lucena - CONTRATANTE, Francisco Ferreira da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ROZILANDIO AVELINO DE OLIVEIRA , 02- CHARLES CAVALCANTE FEITOSA. Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.077779/2026-21/IG: 144380300 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 10/2026, ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0577-47, com endereço na Avenida Vicente Tavares Simões, s/n, Bairro Vila Paulo Gonçalves, Aurora/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. João Paulo de Sousa Pio; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: ARLANI OLIVEIRA NASCIMENTO , RG nº 2007014043260, CPF nº 042.435.33342; V - ENDEREÇO: Aurora – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com a Chamada Pública nº 01/2026, processo nº 22001.030810/2026-61, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Aurora – CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir erro material na Cláusula Quarta do contrato , que trata do valor global da contratação referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em favor da EEMTI Tabelião José Pinto Quezado.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO/ADITIVO Em conformidade com a justificativa do Diretor