DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026
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ANEXO III A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos elencados nos Anexos I e II deste Ato deverão comparecer à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 com a finalidade de tratarem da posse para os respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos: 1) original e cópia autenticada do diploma de nível superior conforme estabelecido no item 2 do Edital nº 001/2022, de 25 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 01 de novembro de 2024, e suas retificações: CARGO: FISCAL AMBIENTAL – FA01
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO: FISCAL AMBIENTAL – FA03
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geologia ou Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: FISCAL AMBIENTAL – FA04
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO: FISCAL AMBIENTAL – FA06 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO: FISCAL AMBIENTAL – FA07
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia ou Biotecnologia ou Zootecnia ou Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO: FISCAL AMBIENTAL – FA08 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia de Pesca, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). CARGO: GESTOR AMBIENTAL – GA02
| REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Tecnologia em Saneamento Ambiental ou Tecnologia em Gestão Ambiental ou Ciências Ambientais ou Economia Ecológica ou Oceanografia ou Engenharia de Energias, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2) Cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG, CNH, Carteira de Registro de Conselho de Classe); 3) Na hipótese de nacionalidade portuguesa apresentar certidão fornecida pelo órgão competente reconhecendo o gozo dos direitos políticos na forma do Art. 12, § 1º da Constituição Federal; 4) Original e cópia autenticada do Título Eleitoral e Certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 5) Original e cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 6) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas; |
|---|
7) Original e cópia autenticada de comprovante de residência atualizado; 8) Original e cópia autenticada CPF e PIS/PASEP; 9) Comprovante de Titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco do Bradesco (se já possuir conta); 10) Original e cópia autenticada de Certidão de Casamento/União Estável, se houver; 11) Original e cópia autenticada de Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver; |
| 12) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge com dados, até a data da posse; 13) Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará; 14) Apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, |
| há 90 dias; |
15) Certidão de Acumulação de Cargos (obtida através do endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br); |
16) Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa Jurídica emitido por meio do GOV.BR/REDESIM. Agendamento na Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/ REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas 17) Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; ser comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974; 18) Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma jugada lícita pelo órgão competente; 19) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso; 20) Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica); 21) Apresentar ficha cadastral devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado pela Gerência de Recursos Humanos, mediante solicitação, através do e-mail [email protected]; |
| 22) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse. O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada à Gerência de Recursos Humanos da Semace (GEREH), e retornará à GEREH para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM. A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. a) Hemograma Completo, com plaquetas; b) Glicemia em jejum; |
| c) Ureia e Creatinina; |
| d) TGO e TGP; |
e) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; f) Raio X do tórax em PA e perfil, com Laudo; |
g) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); h) Sumário de Urina; i) Ácido úrico; |
| j) Audiometria; |
l) Eletroencefalograma com Laudo; m) Eletrocardiograma com Laudo; |
| n) Exame Psiquiátrico. |
Além dos exames acima solicitados, outros exames, bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões, conforme a avaliação pericial. |
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo III deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação do candidato.
PORTARIA Nº50/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 57022.007300/2026-26, e considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 18.622, de 20 de maio de 1987, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ALYCE HELIDA BASTOS DE SOUSA , que ocupa o cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 300009-9-4, na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a fim de participar da SPACERAISE – International Summer School for Space Studies and Interdisciplinary Applications, a ser realizado no Gran Sasso Science Institute (GSSI) em L`Aquila - Itália, no período de 04/05/2026 a 15/05/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha
SUPERINTENDENTE