DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026 145

PORTARIA N°221/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000288/2026-54, com fundamento na Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 04/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO , do servidor ANTÔNIO ÁLAMO FEITOSA SARAIVA , ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula n° 430332.1-2, lotado no Departamento de Ciências Biológicas desta IES, para Cursar Estágio Pós-Doutoral dentro do projeto Escavações Paleontológicas na Formação Romualdo (Grupo Santana) Bacia do Araripe na Universidade Federal do Rio de Janeiro, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 DE MARÇO DE 2026 a 28 DE FEVEREIRO DE 2027, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 9 de junho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA N°222/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.003142/2025-80, com fundamento na Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 04/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO , da servidora ADRIANA CORREIA LIMA FRANCA , ocupante do cargo de Professora, classe Assistente, referência E, matrícula n° 431292.1-X, lotada no Departamento de Economia desta IES, para Cursar Estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Economia na Universidade Federal Fluminense , por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2025 a 30 DE NOVEMBRO DE 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 9 de junho de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°223/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000164/2026 79, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora SIMONE SOARES DAMASCENO** , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300686.8.8, lotada no Departamento de Enfermagem desta Fundação, para dar prosseguimento ao Doutorado em Enfermagem na Universidade Federal do Ceará- UFC, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE MARÇO DE 2026 a 28 DE FEVEREIRO DE 2027,sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 9 de junho de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº0804/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.094356/2026-76, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) CANIGGIA CARNEIRO PEREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 30279115, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, por 1 (um) ano a partir de 21/06/2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 044/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA / CNPJ-ME: 30.826.413/0001-90, Alameda dos Cajueiros, S/N, Quadra 5, LOT 10, Urucunema, Eusebio/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e solução tecnológica com manutenção e infraestrutura de catracas de segurança , para atender às demandas operacionais e administrativas do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, incluindo a Diretoria de Pericia Médica - DIPEM, conforme especificações constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21; o Processo nº 46042.010793/2026-27; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 013/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato, exclusivamente para cobertura administrativa da contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a prorrogação, salvo hipótese legal superveniente devidamente justificada. VALOR GLOBAL: R$ 314.520,00 (trezentos e catorze mil e quinhentos e vinte reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01 - Código reduzido: 21457; 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 - Código reduzido: 28164. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 08 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e NORDESTE DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA, neste Ato representada por LUCINI JOSE PINHEIRO FEITOSA/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 021/2026/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.016219 / 2026-82 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: O Processo nº 46042.016219/2026-82 de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC tem por objeto a contratação da empresa 2M&P MAESTRIA LTDA - CNPJ n° 40.520.522/0001-39, sediada à Rua Leonardo Mota, nº 2597, Sala 01, Dionísio Torres, CEP 60170-176, para a prestação de serviços contínuos gestão de eventos e festividades/homenagens . JUSTIFICATIVA: A Dispensa de Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviço com o intuito de assegurar a continuidade do suporte operacional indispensável à realização de reuniões institucionais, eventos administrativos, capacitações, recepção de autoridades, encontros técnicos e demais atividades oficiais vinculadas às competências institucionais do ISSEC, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo. VALOR GLOBAL: R$ 313.157,00 ( trezentos e treze mil, cento e cinquenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa será custeada com os Recursos Orçamentários do ISSEC na dotação orçamentária 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01 - Código Reduzido: 21457; 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.500.91 00000.0.2.01 – Código Reduzido: 28164. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: 2M&P MAESTRIA LTDA - CNPJ n° 40.520.522/0001-39 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do