DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual . DATA DA ASSINATURA: 05/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES (PREFEITO(A) DE FARIAS BRITO/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012521/2025-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº244/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, nesse ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, cuja Prefei tura está localizada na Rua: José Alves Pimen el, nº 87, bairro Centro, CEP: 63.185-000, Farias Brito/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr. FRANCISCO AUSTRAGESIO SALES, brasileiro, com seus documentos inseridos no NUP Nº 43022.012521/202521. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Realização de Obras de Pavimentação Asfáltica do Trecho 01 – Vila Umari ao Distrito de Quincuncá e Trecho 02 – Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa Seca, no Município de Farias Brito – Ceará, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Conceden e, elaborados para esse m, proje os, orçamen os e demais elemen os consubs anciados nos au os do processo em reerência, os quais passam a azer par e in egran e do presen e ins rumen o, independen emen e de ranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.448.747,93 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.448.747,93 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 48.747,93 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) na forma dealhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida. P DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa:444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO AUSTRAGESIO SALES (PREFEITO DE FARIAS BRITO/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005694/2026-73 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº245/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, cuja Prefeitura está localizada na Rua Galenia Gentil Cardoso, 20, Centro, CEP 63.700-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). JANAINA CARLA FARIAS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Crateús-CE nas seguintes localidades e trechos: CE-187 à localidade de Apuí, Patos à localidade de Barra Dágua, Assentamento São José até a localidade de Canto dos Pintos, Assentamento São José até o distrito de Irapuá, Crateús-CE (Sede) até a localidade de Ingá, localidade de Ingá até o distrito de Santo Antônio, CE-187 até a localidade de Jatobá Umbelino, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 7.363.406,35 VALOR: (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e seis reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 15 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JANAINA CARLA FARIAS PREFEITA DE CRATEÚS/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003479/2026-38 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº246/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE CEDRO/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.812.241/0001-84, cuja Prefeitura está localizada na Rua Cel. Luiz Felipe, 299, Centro, CEP: 63400-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO NILSON ALVEZ DINIZ;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Recuperação de Estradas Vicinais no Distrito de Varzéa da Conceição do Município de Cedro, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 522.830,50 VALOR: (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – CENTRO SUL; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 15 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E FRANCISCO NILSON ALVEZ DINIZ PREFEITO DE CEDRO/CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012234/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº247/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1353, bairro Centro, CEP: 62.540-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação em pedra tosca em ruas da localidade de Canaã, Distrito de Icaraí – Município de Amontada/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 323.545,26 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 323.545,26 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Recursos