DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº136/2026 NUP: 27001.000522/2026-03 - PRÉ-RESERVA:1433110000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.581.853/0001-86, com sede na Rua das Gaivotas, n.º 1419, bairro das Oliveiras, CEP: 60.821-160, Fortaleza/ CE, [email protected], neste ato representada por seu sócio-administrador, JOÃO VICTOR RAMOS ALVES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade no 2008010309779-SSP-CE, CPF n.º .223.003.*, residente e domiciliado na Rua Ataulfo Alves, nº , bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n.° 20260013 – SECULT e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Nacional Eletrônica n.º 20260013 – SECULT, as Especificações Técnicas, a proposta da CONTRATADA e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA , NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.477.928,67 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE 462013 - 27100010.13.392.132.14131.03.449051.1.5009100000.0 500 TESOURO ESTADUAL 537975 - 27100010.13.392.132.14131.03.449051.1.7002200082.1 700 RECURSOS FEDERAL

DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato designado pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, nos termos de sua regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) João Victor Ramos Alves SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº139/2026 NUP: 27001.006245/2025-53 - PRÉ-RESERVA: 1427398000 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA GAID CONSTRUÇÕES LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): GAID CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.352.754/0001-97, com sede na Rua Eng. Aureliano Ferreira De Paula, no 141, Bairro São Bento, Fortaleza/ Ce, CEP 60.875-625, fone (85) 3252.1416, neste ato representada pelo sócio-administrador , o Sr. JOSÉ AROLDO ALVES, brasileiro, casado, engenheiro de operações-edificações, portador RG no .74, SSP/CE, inscrito no do CPF sob no .884.073-, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, no , apto. 103, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.125-121. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n.° 20260006 – SECULT e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Nacional Eletrônica n.° 20260006 – SECULT, Comprasnet Nº 95018/2026, as Especificações Técnicas, a proposta da CONTRATADA e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA* , NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ R$ 1.633.838,86 (hum milhão, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato designado pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, nos termos de sua regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) José Aroldo Alves GAID CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA